Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo importante em direção à modernização de seus serviços, introduzindo um sistema automatizado para concessão de benefícios por incapacidade. Essa mudança tem como objetivo acelerar o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, promovendo maior eficiência no atendimento aos segurados.
A implementação desse sistema automatizado resulta de uma parceria estabelecida em 2019 com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Através desta colaboração, busca-se eliminar demoras nos processos judiciais e garantir que os cidadãos recebam o auxílio necessário de maneira célere.
Entenda o Funcionamento da Nova Concessão Automática
O mecanismo responsável por essa automação é o INSSJUD, que interage com o sistema Prevjud do CNJ. A operação desse sistema depende do fornecimento de informações detalhadas nas decisões judiciais, como a Renda Mensal Inicial (RMI), permitindo que o INSS processe pagamentos de forma praticamente instantânea.
Atualmente, os sistemas judiciais de regiões como o TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-6 já estão utilizando essa tecnologia. Com esta implementação inicial, a expectativa é que mais regiões sejam incluídas à medida que a ferramenta se expande em todo o território nacional.
Benefícios Abrangidos pela Automação
Os principais benefícios cobertos pela concessão automática incluem o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por invalidez. O auxílio, anteriormente referido como auxílio-doença, é designado para trabalhadores temporariamente afastados de suas funções por questões de saúde. Já a aposentadoria por invalidez é destinada àqueles que não têm condições de retornar ao trabalho.
A escolha entre um benefício e outro baseia-se na avaliação de um perito médico, que determina a natureza e a duração da incapacidade do segurado, garantindo assim uma distribuição justa e adequada dos benefícios.
Recursos e Direitos em Caso de Recusa
Se um pedido de benefício for recusado, o segurado tem a prerrogativa de recorrer ao sistema judicial. Para tal, é fundamental contar com documentação médica abrangente que demonstre claramente a incapacidade de trabalhar. Vencida essa etapa, o segurado pode ter direito a receber retroativamente os benefícios desde a data de solicitação inicial.
Em situações onde há demora para a realização de perícias, pode-se solicitar tutela de urgência para acelerar o processo. Esta medida busca garantir que o segurado não fique desamparado enquanto aguarda a resolução completa de seu caso.
Com a modernização do processo de concessão automática, o INSS reforça seu compromisso em oferecer serviços mais ágeis e precisos, atendendo de maneira eficiente às demandas dos segurados, sem comprometer a qualidade das análises realizadas.
