A isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) continua sendo um dos benefícios mais importantes para os idosos brasileiros em 2026.
Milhares de aposentados e pensionistas podem ficar livres do pagamento do imposto, desde que cumpram os critérios exigidos pela legislação municipal.
Veja agora quem tem direito, como solicitar e quais são as novas regras válidas em 2026.
Quais são os requisitos para conseguir isenção do IPTU para idosos
Apesar de o IPTU ser de competência municipal, as regras mais comuns em todo o Brasil seguem uma linha padrão:
- Uso Residencial: o imóvel deve ser utilizado como moradia do idoso, e não como casa de veraneio ou aluguel.
- Propriedade Única: o solicitante não pode ser proprietário de outro imóvel em qualquer local do país.
- Renda Mensal: para ter isenção total, a renda mensal do idoso deve ser de até três salários mínimos (em 2026, equivalente a R$ 4.893,00). Já para isenção parcial, a renda pode chegar a cinco salários mínimos (R$ 8.155,00).
- Valor Venal do Imóvel: o valor venal máximo permitido varia de acordo com a lei municipal, mas geralmente não pode ultrapassar R$ 1,7 milhão em 2026, atualizado pelo IPCA do último exercício.
Essas regras são aplicadas de forma geral, mas cada cidade pode ter legislação própria, com prazos, documentos e limites específicos.
Como solicitar a isenção do IPTU em 2026
A solicitação deve ser feita diretamente na Prefeitura Municipal ou na Secretaria da Fazenda.
Veja os principais documentos necessários:
- RG e CPF;
- Comprovante de renda atualizado (benefício do INSS, pensão, etc.);
- Documento de propriedade do imóvel (escritura, matrícula ou contrato);
- Comprovante de residência;
- Declaração de que o imóvel é o único em seu nome;
- Formulário de requerimento fornecido pela prefeitura.
Após a entrega dos documentos, o pedido passa por análise e, se aprovado, o idoso pode ser isento total ou parcialmente do pagamento do IPTU.
A isenção precisa ser renovada?
Em muitos municípios, sim. O benefício precisa ser renovado anualmente, mediante nova apresentação de documentos e comprovante de renda.
A não renovação dentro do prazo pode fazer o contribuinte perder o direito à isenção naquele exercício.
Importância da isenção para idosos
A isenção do IPTU é uma forma de garantir mais qualidade de vida e alívio financeiro para quem vive de aposentadoria ou pensão.
Com o aumento do custo de vida e reajustes anuais nos tributos, esse benefício representa um respiro no orçamento de milhões de brasileiros da terceira idade.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem pode pedir isenção do IPTU em 2026?
Idosos com mais de 60 anos, que possuam somente um imóvel residencial próprio e renda mensal de até três salários mínimos.
O valor do imóvel influencia na isenção?
Sim. A maioria das prefeituras estabelece um valor venal máximo, geralmente em torno de R$ 1,7 milhão, para conceder o benefício.
A isenção vale automaticamente para aposentados do INSS?
Não. Mesmo quem é aposentado precisa solicitar o benefício na prefeitura e apresentar os documentos exigidos.
Preciso renovar a isenção todos os anos?
Depende da sua cidade. Em muitos municípios, a renovação anual é obrigatória para manter o benefício ativo.
Onde devo fazer o pedido de isenção?
Na Prefeitura Municipal ou na Secretaria da Fazenda da sua cidade, levando a documentação completa e comprovantes atualizados.
