Você vai ler sobre uma mudança que pode mexer com o seu bolso. A Câmara aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais e prevê desconto para quem recebe um pouco mais. O texto ainda precisa passar pelo Senado e receber sanção presidencial para valer. Para compensar a medida, o governo quer tributar rendimentos muito altos. A proposta já gerou apoio e críticas.
- Câmara aprovou isenção do imposto de renda para rendas até certo limite mensal
- Haverá desconto parcial para rendas acima desse limite até um teto mais alto
- Proposta segue para o Senado e depende de sanção presidencial para valer
- Medida beneficia muitos contribuintes e terá custo aos cofres, compensado com taxação de rendas muito altas
- Proposta gerou críticas sobre destino dos recursos e taxação de lucros e dividendos
Câmara aprova isenção do IR até R$5.000: o que muda para você
A Câmara dos Deputados aprovou, por 493 votos a favor e nenhum contra, o texto-base do PL 1.087/2025. Se o Senado confirmar e o presidente sancionar, você poderá ficar isento do Imposto de Renda se ganhar até R$5.000 por mês. Quem recebe até R$7.350 terá desconto no imposto.
O que o projeto prevê
- Quem ganha até R$5.000 por mês terá desconto mensal de R$312,89 em 2026, o que zeraria a cobrança de IR.
- Para rendas entre R$5.000,01 e R$7.350, o desconto previsto é de R$978,62.
- Hoje a isenção vale apenas para quem ganha até R$3.036.
- O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026.
Como será compensada a perda de arrecadação
A isenção tem custo estimado em R$25,8 bilhões. Para compensar parte desse valor, o projeto cria tributação sobre rendimentos acima de R$600 mil por ano, com alíquotas progressivas de até 10%. A alíquota máxima passa a valer para quem recebe a partir de R$1,2 milhão anuais. A regra não se aplica a quem já paga a alíquota máxima atual de 27,5%.
O Ministério da Fazenda estimou que a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes), que hoje pagam, em média, 2,54% de imposto. O relator prevê uma sobra de R$12,7 bilhões até 2027, destinada a reduzir parte da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Retenção na fonte sobre lucros e dividendos
O projeto estabelece retenção na fonte de 10% sobre lucros e dividendos quando uma mesma pessoa jurídica fizer pagamentos mensais superiores a R$50 mil para a mesma pessoa física residente no país. Distribuições referentes a resultados até o ano-calendário de 2025, aprovadas até 31 de dezembro de 2025, ficam fora dessa retenção.
Conclusão
Aprovado na Câmara, o projeto pode mudar o seu bolso: se você ganha até R$5.000 por mês, pode ficar isento; quem ganha até R$7.350 terá desconto. Mas a medida só valerá se o Senado aprovar e o presidente sancionar a proposta — mudanças ainda podem ocorrer nesses trâmites.
A conta tem preço: a isenção custa cerca de R$25,8 bilhões e o governo pretende compensar com taxação sobre rendimentos muito altos (a partir de R$600 mil/ano) e retenção de 10% sobre certos lucros e dividendos. É um ajuste que mexe nas faixas de renda e pode alterar sua estratégia financeira. Mesmo com isenção, você pode ter obrigação de declarar por outros rendimentos ou bens. Se possível, converse com seu contador antes de tomar decisões.
Perguntas Frequentes
- Quem fica isento com a nova regra?
Pessoas físicas com renda mensal de até R$5.000 terão isenção do IR em 2026, por meio do desconto mensal que zera o imposto. - Quando a isenção passa a valer de fato?
A proposta foi aprovada na Câmara, mas precisa passar no Senado e ser sancionada pelo presidente; a previsão é aplicação em 2026, se mantida. - Se eu ganho R$4.500 preciso declarar imposto de renda?
O imposto devido será zero para essa faixa, mas você pode ter obrigação de declarar por outros rendimentos, bens ou critérios da Receita. - Como o governo vai compensar a perda de arrecadação?
Com taxação sobre rendimentos altos (acima de R$600 mil/ano) com alíquotas progressivas até 10% e retenção sobre certos lucros e dividendos. - Autônomos e sócios que recebem lucros também ficam isentos?
A isenção vale para renda mensal até R$5.000. Distribuições de lucros e dividendos superiores a R$50 mil/mês estarão sujeitas à retenção de 10% na fonte; lucros relativos a até 2025 ficam isentos dessa nova retenção.
