Se você tem NIS e está no CadÚnico, pode conseguir isenção total para tirar a CNH pelo CNH Social. O programa já existe em vários estados e, com a Lei nº 15.153/2025, tende a ganhar alcance nacional — possibilitando usar recursos de multas de trânsito para financiar vagas. Fique atento aos editais do Detran do seu estado para se inscrever.
Principais pontos
- NIS e CadÚnico são requisitos comuns.
- A Lei 15.153/2025 permite financiar vagas com multas.
- Vagas são limitadas; confira sempre o edital.
- Procure o Detran e a Secretaria de Assistência Social do seu município.
O que é o CNH Social
O CNH Social é um programa que concede isenção total das taxas para obter a Carteira Nacional de Habilitação. O objetivo é ampliar oportunidades de trabalho e mobilidade para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Como funciona na prática
- Inscrição no edital do Detran ou da prefeitura.
- Seleção (sorteio ou análise de prioridade).
- Selecionados realizam exames e formação (médicos, psicológico, aulas teóricas e práticas, prova).
- Isenção das taxas previstas pelo programa (confira o edital local).
Lei e financiamento: por que ficou mais fácil
A Lei nº 15.153/2025 permite usar parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda. Isso cria uma fonte estável para ampliar vagas do CNH Social em estados e municípios.
Onde o programa já existe
Vários estados já tiveram programas similares (nomes e regras variam). Exemplos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará. Verifique sempre o site do Detran do seu estado.
Critérios básicos de elegibilidade
Requisitos comuns (variam por estado):
- Estar inscrito no CadÚnico com NIS.
- Estar dentro da faixa de renda definida no edital.
- Não possuir CNH válida (alguns editais também contemplam renovações).
- Atender exigências de escolaridade quando aplicável.
- Não ter impedimentos legais que bloqueiem a habilitação.
Passo a passo para se inscrever
- Verifique se tem NIS; se não, procure o CRAS ou o posto do CadÚnico.
- Acesse o site do Detran do seu estado e busque por CNH Social, CNH gratuita ou CNH Popular.
- Baixe e leia o edital.
- Separe documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante do CadÚnico (NIS).
- Inscreva‑se dentro do prazo (algumas vagas por sorteio; outras por ordem de inscrição).
- Se convocado, cumpra todas as etapas (exames, aulas, provas).
Documentos normalmente exigidos
- Documento de identidade (RG).
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Comprovante de inscrição no CadÚnico (NIS).
- Foto 3×4 (quando solicitado).
- Eventuais comprovantes de escolaridade.
Tabela rápida: o que é e onde checar
Item | O que é | Onde checar |
---|---|---|
NIS | Número de inscrição no CadÚnico | CRAS, site do CadÚnico |
CNH Social | Programa de isenção das taxas da CNH | Site do Detran estadual |
Edital | Regras, vagas e prazos | Portal do Detran e prefeitura |
Recursos | Financiamento (multas e verbas públicas) | Secretaria de Trânsito e Detran |
Vagas | Quantidade de isenções disponíveis | Edital do programa |
Processo seletivo (sorteio, prioridades)
- Vagas geralmente são limitadas; muitos programas usam sorteio.
- Prioridade possível para: famílias em vulnerabilidade extrema, mães chefes de família e pessoas com deficiência.
- Verifique critérios locais que podem aumentar suas chances.
Cronograma típico
- Publicação do edital → período de inscrição → homologação → sorteio/seleção → convocação → formação (aulas e exames) → emissão da CNH.
Prazos variam bastante entre estados.
Papel do Detran, prefeitura e assistência social
- Detran: organiza cursos, exames e emissão da CNH.
- Prefeitura: pode oferecer vagas ou apoio logístico.
- CRAS e Secretaria de Assistência Social: ajudam com atualização do CadÚnico — acompanhe também comunicados sobre benefícios como o calendário do Bolsa Família em seu município.
Dicas práticas para não perder a vaga
- Tenha o CadÚnico atualizado e confirme seu NIS (veja como atualizar).
- Ative alertas no site do Detran do seu estado.
- Siga canais oficiais (Detran, prefeitura).
- Tenha documentos escaneados prontos.
- Compareça às convocações; ausência pode eliminar sua vaga.
- Confira no edital se existe custo simbólico em alguma etapa.
O que pode bloquear sua participação
- Dados desatualizados no CadÚnico.
- Documentos faltando ou incompletos.
- Pendências judiciais ou administrativas que impeçam habilitação.
- Não confirmar inscrição no prazo.
- Exigir apenas procedimento online quando é necessária entrega presencial.
Erros comuns ao se inscrever
- Deixar o CadÚnico desatualizado.
- Esperar até o último dia para enviar documentos.
- Confiar só em redes sociais sem checar o site oficial.
- Achar que o edital é igual em todos os estados.
O que fazer se não conseguir agora
- Mantenha o CadÚnico atualizado.
- Procure cursos gratuitos de educação no trânsito.
- Busque programas municipais ou ONGs que ajudam com documentos e vagas.
- Acompanhe novos editais e programas; há orientações para beneficiários sobre como garantir ou regularizar benefícios como o Bolsa Família.
Conclusão
Se você tem NIS e está no CadÚnico, a CNH Social pode ser a sua porta de entrada para mais oportunidades profissionais e mobilidade — muitas vezes com isenção total das taxas. A Lei nº 15.153/2025 abriu caminho para financiar vagas com recursos de multas, e estados já oferecem programas semelhantes. Consulte sempre o Detran do seu estado, leia o edital com atenção e mantenha seus documentos atualizados para aumentar suas chances.
Quer mais informações e atualizações sobre vagas e editais? Acompanhe o site do seu Detran e os canais oficiais do município — e verifique orientações práticas sobre benefícios sociais regularmente.
Perguntas frequentes (FAQ)
- Quem tem NIS realmente consegue CNH grátis pelo CNH Social?
Sim, quem está no CadÚnico com NIS pode ter isenção conforme o programa, desde que atenda ao edital local. - Quais são os critérios para participar?
Estar inscrito no CadÚnico com NIS, atender ao edital do Detran e não ter impedimentos para habilitação. - A CNH é 100% gratuita? Há custos extras?
Na maioria dos casos há isenção das taxas. Verifique o edital para confirmar cobertura e possíveis custos simbólicos. - Quanto tempo dura o processo?
Normalmente de 2 a 6 meses, dependendo do estado e da quantidade de candidatos.