Você vai entender agora a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que garante isenção do IPVA para veículos com mais de vinte anos. O texto mostra quem será beneficiado e quem fica de fora, os motivos do relator e o impacto em estados onde o imposto ainda é cobrado. Também há dicas práticas sobre como consultar o valor do IPVA e o caminho até a promulgação. A mudança tem forte caráter social e pode aliviar o bolso de muita gente.
Câmara aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos; entenda a medida
Na terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 72/23, que prevê isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. Resultado da votação: 412 a favor e 4 contra no primeiro turno; 397 a favor e 3 contra no segundo. Agora a proposta segue para promulgação.
O relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que o objetivo é uniformizar a regra entre os estados e acabar com as diferenças entre as unidades da federação.
O que muda com a aprovação da PEC 72/23?
A alteração vale para:
- carros de passeio com mais de 20 anos;
- caminhonetes com mais de 20 anos;
- veículos mistos com mais de 20 anos.
Não se aplica a:
- micro-ônibus e ônibus;
- reboques e semirreboques.
Se seu estado já concedia essa isenção, nada muda. Nos estados que ainda cobram, a promulgação deve interromper a cobrança para os veículos enquadrados.
Impacto da medida em diferentes estados
Alguns estados já não cobram IPVA de veículos antigos; outros, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, ainda cobravam. Naqueles que mantinham a cobrança, a promulgação da PEC pode representar alívio no bolso de proprietários de carros com mais de 20 anos.
Exemplo citado no plenário: o Maranhão já concede isenção para caminhonetes usadas por pequenos produtores rurais — uma diferença importante para quem depende do veículo para trabalho na roça.
A reforma tributária e a imunidade do IPVA
A Emenda Constitucional 132/2023 alterou trechos sobre o IPVA, gerando dúvidas sobre quais veículos eram abrangidos. A PEC 72/23 declara explicitamente na Constituição que veículos com mais de 20 anos terão imunidade ao IPVA, oferecendo maior segurança jurídica aos proprietários.
Veículos idosos: condições da isenção
A isenção incide sobre:
- carros de passeio com mais de 20 anos;
- caminhonetes com mais de 20 anos;
- veículos mistos com mais de 20 anos.
Ficam excluídos:
- micro-ônibus e ônibus;
- reboques e semirreboques.
O relator observou que muitos proprietários já pagaram IPVA por anos; com a isenção, esses recursos podem ser direcionados à manutenção do veículo (peças, óleo, freios etc.).
O que a nova medida significa para os cidadãos?
Benefícios práticos:
- redução do gasto anual com o veículo;
- mais recursos para manutenção;
- maior proteção para quem não pode trocar de carro;
- alívio financeiro para famílias de baixa renda.
Deputados destacaram o impacto social, especialmente para quem usa o carro como ferramenta de trabalho.
Como fica a promulgação e o que você precisa saber agora?
A PEC segue para promulgação, o que deve acontecer sem necessidade de nova votação no Congresso. Depois de promulgada, a regra passa a valer constitucionalmente e os estados deverão observar a imunidade. Ainda assim, atenção: alguns estados podem exigir procedimentos formais para reconhecer a isenção; verifique sempre a legislação e os requisitos locais.
Aprenda a consultar o valor do IPVA do seu veículo
Para conferir quanto você paga hoje:
- Tenha em mãos o RENAVAM e a placa do veículo.
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou o site do DETRAN.
- Procure por consulta de IPVA ou valor do IPVA.
- Informe RENAVAM e placa para visualizar o valor e as opções de pagamento.
Dicas: alguns estados permitem parcelamento; se houver débito, confirme juros e multas antes de pagar.
Vozes do plenário: o que os deputados disseram
- Euclydes Pettersen (relator): enfatizou a uniformização e o alívio financeiro para quem pagou IPVA por anos.
- Hildo Rocha (MDB-MA): lembrou regras especiais já existentes para pequenos produtores.
- Domingos Sávio (PL-MG): ressaltou o aspecto social e o benefício para cidadãos humildes que não podem trocar de carro.
Conclusão
A aprovação da PEC 72/23 pela Câmara garante isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos, uma mudança com forte caráter social e potencial redução real de custos para muitos proprietários.
A regra passa a valer após promulgação, e estados que já concediam isenção não terão alteração prática. Para quem mora em estados onde o IPVA ainda era cobrado, a promulgação deve encerrar essa cobrança para os veículos enquadrados — confirme procedimentos locais no site da Secretaria da Fazenda ou do DETRAN.
Perguntas frequentes
O que foi aprovado pela Câmara sobre a isenção do IPVA?
A PEC 72/23, aprovada em dois turnos, declara isenção do IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Resultado das votações: 412 a favor / 4 contra (1º turno) e 397 a favor / 3 contra (2º turno).
Quais veículos ficam isentos e quais são excluídos?
Isentos: carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Excluídos: micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Por que a proposta foi defendida pelos deputados?
Para uniformizar regras entre estados, dar segurança jurídica e aliviar gastos de famílias que dependem de veículos antigos. Também libera recursos para manutenção.
Quando a isenção passa a valer no meu estado?
Após a promulgação da PEC. Estados que já concediam isenção não são impactados; os demais devem adequar sua cobrança conforme a nova norma constitucional, mas verifique requisitos locais.
Como eu consulto o valor do IPVA do meu carro?
No site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou no DETRAN, com RENAVAM e placa em mãos.
