O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão significativa em seus benefícios, com pagamentos programados para ocorrer até o final de 2025. Esta revisão é resultado de um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, visando corrigir erros de cálculo em benefícios concedidos entre 2002 e 2009. O processo afeta cerca de 140 mil beneficiários, com um valor total de correção estimado em R$ 750 milhões.
Os pagamentos para beneficiários ativos, como aqueles que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente, começaram em abril e continuarão até 31 de maio. Já os beneficiários inativos terão seus depósitos realizados até 31 de dezembro. A revisão é conhecida como “artigo 29”, referindo-se à Lei 8.213 de 1991, que foi a base para a decisão judicial que determinou a correção dos valores pagos durante o período mencionado.
Qual é a Importância da Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 é crucial porque corrige um erro histórico no cálculo dos benefícios do INSS. Na época, o INSS não considerou os menores salários na média de cálculo dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, o que resultou em valores pagos abaixo do devido. A regra atual exige que o benefício seja calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, excluindo os 20% menores.
Essa correção foi determinada por uma ação civil pública que exigiu a inclusão dessa regra nos cálculos dos benefícios afetados. O diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, destacou que o INSS está cumprindo a determinação judicial para garantir que os beneficiários recebam o que lhes é de direito.
Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
A revisão é automática para aqueles que receberam benefícios como auxílio-doença ou auxílio-acidente, incluindo pensões por morte associadas, desde que o início do benefício tenha ocorrido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Não é necessário que os beneficiários tomem qualquer ação para receber a correção, pois o processo é gerido internamente pelo INSS.
Como Consultar se Você Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
Os beneficiários podem verificar se têm direito à revisão acessando o site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser feito em poucos passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
O INSS ainda não divulgou o número exato de beneficiários que terão direito ao ressarcimento nem o valor total que será pago. Esses dados serão conhecidos após a conclusão da revisão, prevista para terminar em 31 de março de 2025. Enquanto isso, é importante que os beneficiários continuem acompanhando as atualizações através dos canais oficiais do INSS para garantir que recebam as correções devidas.
