O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito social garantido aos idosos e pessoas com deficiência no Brasil. Este benefício visa proporcionar uma renda mínima aos que não possuem meios de se sustentar financeiramente. Atualmente, o valor correspondente ao BPC é igual ao salário mínimo vigente, sem a adição de décimo terceiro, o que o diferencia de outros benefícios previdenciários. A distribuição desse benefício é gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que organiza o pagamento mensalmente.
Os beneficiários do BPC são divididos em duas categorias principais: idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para se qualificar para o benefício, é necessário comprovar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo. Esta comprovação se dá por meio de uma avaliação social rigorosa, o que também envolve um processo de análise médica no caso de pessoas com deficiência.
Como funciona o cronograma de pagamentos do BPC?
Cada etapa do pagamento do BPC segue um cronograma definido, que é organizado pelo número do documento NB, mais especificamente pelo penúltimo dígito. Isso significa que a ordem de pagamento é determinada pela sequência dos números antes do traço final do documento, o que garante uma distribuição ordenada dos recursos. O pagamento da parcela de dezembro de 2024 será iniciado no dia 20 e se estenderá até o início de janeiro de 2025.
Esse cronograma visa evitar sobrecargas nos serviços bancários e garantir que todos recebam seus benefícios de forma organizada. Os beneficiários têm até 45 dias após a liberação oficial para realizar o saque do valor. Após esse período, caso o saque não seja efetivado, o dinheiro retorna aos cofres públicos. Este mecanismo garante o uso eficiente dos recursos públicos, direcionando-os para outros programas assistenciais, se necessário.
Como consultar e sacar o benefício do BPC?
Os beneficiários podem verificar informações de pagamento através do sistema “Meu INSS”, acessando-o tanto via site quanto por aplicativo móvel. Para visualizar o extrato de pagamento, é necessário entrar na plataforma com as credenciais do portal GOV.BR e buscar a opção correspondente. Essa ferramenta é essencial para manter os beneficiários atualizados sobre suas informações financeiras, possibilitando uma melhor organização pessoal.
Para aqueles que preferem assistência direta, a Central de Atendimento 135 do INSS está disponível. O serviço é automatizado e funciona 24 horas por dia, mas há também a possibilidade de falar com um atendente. O horário para atendimento humano é das 7h às 22h, de segunda a sábado, permitindo que os beneficiários sanem suas dúvidas com mais detalhes e segurança.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é destinado a duas principais categorias de pessoas: idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência, independente da idade. A concessão do benefício não exige contribuição prévia ao INSS, mas requer que a situação de vulnerabilidade social e econômica seja comprovada.
Para dar entrada ao benefício, o requerente deve acessar o “Meu INSS” e selecionar entre as opções “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”. Após preencher os formulários necessários, deve-se agendar uma avaliação social, e no caso de deficientes, também uma perícia médica. Esta avaliação é fundamental para certificar que os critérios do benefício estão sendo cumpridos.
- Idosos e deficientes procuram o sistema “Meu INSS” para registro.
- A renda per capita familiar deve ser comprovada.
- Agendamento de avaliação social é obrigatório para todos.
- Pessoas com deficiência passam por perícia médica adicional.
A última parcela de 2024, começando em 20 de dezembro, será paga seguindo o cronograma estabelecido pelo INSS, respeitando o dígito do documento NB correspondente de cada beneficiário.
