A polêmica em torno do decreto municipal que autorizou a visitação turística na Lagoa Azul, localizada na área de proteção ambiental (APA) Costa dos Corais, tem sido amplamente debatida. Criada em 1997, a APA é responsável por proteger uma extensa área ao longo da costa nordestina do Brasil, abrangendo 120 km entre Tamandaré, em Pernambuco, e Maceió, a capital de Alagoas. Esta área é de grande importância ecológica, acolhendo espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e diversas espécies de tartarugas marinhas. O Ministério Público Federal (MPF) contestou vigorosamente a decisão municipal, destacando que esta foi tomada sem a consulta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra a APA. Segundo o MPF, o decreto contradiz os instrumentos de gestão da APA, que priorizam a conservação ambiental sobre o turismo. A ausência de estudos técnicos e de consulta pública foi um dos principais pontos criticados pela ação judicial, já que tais práticas são essenciais para garantir a sustentabilidade das atividades turísticas na região.
Quais são os impactos do turismo na Lagoa Azul?
A fragilidade dos ecossistemas marinhos, como os encontrados na Lagoa Azul e na APA Costa dos Corais, torna-os especialmente suscetíveis a danos. Estudos citados pelo MPF indicam que atividades como pisoteio, ancoragem de embarcações e poluição geram danos severos aos recifes de coral, prejudicando sua saúde e resiliência. Esta situação é agravada pela perturbação da fauna local, que pode causar consequências ainda mais desastrosas ao equilíbrio ecológico da área.
Desde 2021, a Prefeitura de Maragogi e a Câmara Municipal vêm buscando autorização do ICMBio para liberar as visitas à Lagoa Azul. No entanto, todas as tentativas foram rejeitadas. O ICMBio justificou suas recusas apontando a fragilidade do ecossistema e o potencial impacto negativo que visitas desordenadas poderiam causar. A decisão do juiz André Granja reflete essa preocupação, destacando que a regulamentação municipal não pode anular disposições federais que visem à proteção ambiental.
A resposta da Prefeitura de Maragogi
A Prefeitura de Maragogi anunciou que irá recorrer da decisão judicial que anulou o decreto municipal. Em nota oficial, a administração local afirmou que a regulamentação respeitou a legislação vigente e foi desenvolvida com a intenção de harmonizar o desenvolvimento sustentável com a conservação ambiental. A Prefeitura expressou desapontamento por não ter tido a oportunidade de apresentar sua defesa antes da decisão judicial.
Ainda assim, a Prefeitura assegura que os demais atrativos turísticos da cidade continuam operando normalmente. Foram tomadas medidas administrativas para mitigar os efeitos econômicos da decisão judicial sobre as famílias que dependem do turismo para sua subsistência, garantindo também a continuidade das operações dos outros pontos turísticos.
Qual o caminho para a conciliação entre turismo e conservação ambiental?
A situação em Maragogi reflete um desafio enfrentado globalmente: como equilibrar turismo e conservação ambiental. O turismo sustentável pode ser uma ferramenta poderosa para a preservação, mas requer um planejamento cuidadoso. Isso inclui a realização de estudos de impacto ambiental, a implementação de regras rígidas para visitação e o engajamento de todas as partes interessadas, incluindo autoridades públicas, comunidades locais e organizações ambientais.
Para garantir a proteção da APA Costa dos Corais, é fundamental que se promovam discussões transparentes entre os órgãos envolvidos, incluindo o ICMBio e as administrações locais. Somente por meio do diálogo aberto e da cooperação será possível encontrar soluções que beneficiem tanto o meio ambiente quanto a economia local, garantindo a proteção deste ecossistema vital.
