No Brasil, os pescadores artesanais enfrentam um período crítico durante a piracema, quando a pesca é suspensa para permitir a reprodução das espécies. Durante esse tempo, muitos dependem do Seguro Defeso, um tipo de seguro-desemprego específico para pescadores, como uma fonte de renda crucial.
O Seguro Defeso é destinado aos pescadores que não podem exercer suas atividades durante esse período ecológico. Este auxílio proporciona estabilidade econômica e garante que eles possam se manter sem depender da pesca, protegendo tanto os indivíduos quanto o meio ambiente.
Quem tem Direito ao Seguro Defeso?
Para usufruir do Seguro Defeso, é necessário atender a critérios específicos. Os candidatos devem exercer a atividade pesqueira de forma contínua e estar inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP) por pelo menos um ano. Além disso, é indispensável comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias referentes à comercialização da produção nos doze meses anteriores ao pedido.
O benefício é vetado para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro auxílio previdenciário, exceto nos casos de auxílio-acidente ou pensão por morte que não excedam um salário mínimo. Outro ponto crucial é não possuir outra fonte de renda além da pesca e realizar o pedido de forma pontual, dentro do período estipulado.
Como Solicitar o Seguro Defeso?
O processo de solicitação do Seguro Defeso pode ser feito presencialmente ou online. Para o método presencial, os pescadores devem dirigir-se à Secretaria Adjunta de Pesca da sua localidade, munidos de carteira de pescador, documento de identidade e comprovante de residência atualizado.
No ambiente digital, o procedimento inicia-se no portal Meu INSS. O pescador deve inserir seu CPF e senha, selecionando a opção ‘Novo Pedido’ e pesquisando por ‘Seguro-defeso’. A plataforma guiará o usuário pelas etapas finais do processo.
Qual é o papel da tecnologia na solicitação do benefício?
O uso de tecnologia, como a plataforma Meu INSS, tem facilitado o acesso ao Seguro Defeso, proporcionando maior comodidade e rapidez no atendimento dos pescadores. Esta ferramenta digital não apenas simplifica o processo como também permite o acompanhamento do pedido, informando o beneficiário sobre cada estágio da análise.
Os procedimentos online refletem uma evolução no serviço público, atendendo às necessidades dos cidadãos de maneira mais eficiente. Os pescadores podem verificar a situação do pedido ao acessar a seção ‘Consultar Pedidos’, detalhando cada aspecto do processo em tempo real.
Impactos do Seguro Defeso para os Pescadores Artesanais
O Seguro Defeso vai além do suporte financeiro; ele é um elemento vital para a manutenção das práticas tradicionais e para a sustentabilidade das comunidades pesqueiras. Garantindo o sustento durante a piracema, o benefício também assegura que as famílias de pescadores possam se dedicar integralmente às suas atividades quando a pesca é permitida.
Essa política pública promove a conservação dos recursos naturais e a valorização da cultura pesqueira, permitindo um equilíbrio entre a necessidade humana e o meio ambiente. Alinhado às práticas de preservação ambiental, o Seguro Defeso se mostra um exemplo de sucesso na integração de políticas sociais e ambientais.
