Recentemente, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou um aumento na taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, ajustando o teto de 1,68% para 1,80% ao mês. Esta decisão marca a primeira elevação sob o governo Lula após uma sequência de sete reduções. A medida foi aprovada com 13 votos a favor e um contra, refletindo um consenso entre os conselheiros sobre a necessidade de revisão dos parâmetros anteriores.
A proposta, encaminhada pela Secretaria de Previdência Social, buscou alinhar a taxa à evolução da Selic, que teve aumentos recentes. Embora a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tenha sugerido um teto mais elevado, de 1,99%, a proposta final manteve o equilíbrio desejado por todas as partes envolvidas no debate.
Quais são os impactos das alterações na taxa Selic?
A Selic, taxa básica de juros da economia, influencia diretamente o custo do crédito no país. Recentes elevações realizadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) impactaram a decisão do CNPS de ajustar o teto do consignado. Para os aposentados e pensionistas, a preocupação é manter um equilíbrio que assegure o acesso a condições de crédito viáveis e previsíveis, sem comprometer a sustentabilidade financeira das instituições envolvidas.
Wolney Queiroz, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, destacou que a nova taxa proporciona previsibilidade tanto para o mercado quanto para os beneficiários, garantindo que as operações de crédito sigam em um patamar confortável e seguro.
Como o teto de juros afeta as operações de crédito?
Ao estabelecer limites para os juros cobrados, o CNPS regula o acesso ao crédito, impactando diretamente 40 milhões de beneficiários e promovendo uma maior segurança financeira. Com a nova taxa de 1,80%, os bancos devem respeitar esse teto, que entra em vigor cinco dias úteis após sua publicação no Diário Oficial da União.
Durante 2024, o mercado de crédito consignado registrou operações que somaram R$ 15 bilhões, beneficiando aproximadamente 1,3 milhão de pessoas. Este dado evidencia a relevância desse tipo de empréstimo para a economia doméstica dos aposentados e pensionistas, que frequentemente utilizam este recurso para equilibrar suas finanças.
Por que as reduções de teto foram contestadas pelos bancos?
Desde março de 2023, uma série de reduções nas taxas do consignado gerou polêmica entre bancos e o CNPS. Inicialmente, o teto foi reduzido de 2,14% para 1,70%, resultando na suspensão temporária da oferta por instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que alegaram que as operações tornaram-se inviáveis sob as novas condições. Após negociações, um meio termo foi estabelecido, fixando o teto em 1,97%.
As subsequentes reduções continuaram a refletir os cortes na Selic, culminando em uma taxa de 1,68% em abril de 2024. A necessidade de equilibrar os interesses dos bancos e a capacidade de pagamento dos consumidores levou a constantes ajustes, buscando preservar a integridade do sistema de crédito enquanto se respondia às mudanças na política monetária.
O que esperar do futuro das taxas de empréstimo consignado?
Com o novo aumento aprovado, o mercado do consignado deve manter um fluxo estável para os beneficiários do INSS, ainda que a atenção esteja voltada para futuras decisões do Copom que possam afetar a Selic e, consequentemente, exigir novos ajustes na taxa de juros do consignado. O diálogo contínuo entre o CNPS e as instituições financeiras será crucial para evitar novos impasses e assegurar que o consignado continue sendo uma alternativa viável e acessível para a população.
