O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um atraso na revisão de um lote extra de benefícios, incluindo auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. Originalmente, a análise manual de 140 mil benefícios deveria ser concluída em março de 2025, mas o prazo foi estendido até o final do ano. Este atraso impacta o pagamento de valores que estavam previstos para maio.
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o INSS deverá desembolsar até R$ 750 milhões para cobrir este lote extra. A revisão em questão abrange apenas os benefícios já identificados pela Justiça, e não é mais possível solicitar inclusão neste processo. Este cenário levanta questões sobre a eficiência e a capacidade do INSS em lidar com processos complexos de revisão de benefícios.
O que é a Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios, refere-se a uma correção nos benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009. Durante esse período, o INSS não descartou os 20% menores salários ao calcular o valor dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Essa prática foi alterada com a reforma da Previdência de 2019, que eliminou a regra do descarte.
O governo começou a pagar essa revisão administrativamente após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados. No entanto, mesmo com um acordo para pagamentos automáticos, alguns benefícios ficaram de fora, necessitando de análise manual.
Por que a Revisão do INSS Está Atrasada?
O INSS justificou o atraso na revisão devido à necessidade de análise manual de cada um dos 140 mil benefícios. Essa tarefa complexa demanda tempo e recursos, o que explica a prorrogação do prazo. Além disso, a extensão do prazo não permite a inclusão de novos beneficiários, pois apenas os casos já apontados pela Justiça serão analisados.
Entre os beneficiários, cerca de 113 mil estavam inativos em agosto do ano passado. Segundo a regra antiga, essas pessoas não teriam direito ao pagamento adicional. Contudo, o novo acordo garante que benefícios inativos e cessados sejam pagos até 31 de dezembro de 2025, enquanto os ativos serão quitados até 31 de maio de 2025.
Quais são as Implicações para os Beneficiários?
Os 140 mil beneficiários que ficaram de fora da revisão automática em 2012 agora aguardam a conclusão deste processo. O INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios, mas o pagamento dos atrasados foi parcelado ao longo de uma década. O último lote regular foi pago em abril de 2022.
O termo de compromisso coletivo, assinado em audiência de conciliação com o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS, visa garantir que todos os beneficiários recebam os valores devidos. No entanto, o atraso gera incertezas e ansiedade entre aqueles que dependem desses recursos.
Em suma, a revisão do artigo 29 é um processo complexo que visa corrigir erros passados na concessão de benefícios. Apesar dos atrasos, o INSS e as entidades envolvidas estão comprometidos em garantir que todos os beneficiários recebam o que lhes é devido, dentro dos novos prazos estabelecidos.
