O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está revisando benefícios concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009, um processo conhecido como Revisão do Artigo 29. Essa revisão afeta auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, e se faz necessária devido a um erro no cálculo dos valores pagos.
O equívoco ocorreu porque, nesse período, o INSS não excluiu os 20% menores salários do cálculo da média salarial, o que reduziu o valor dos benefícios. Esse erro foi identificado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados.
O prazo inicial para a análise manual de 140 mil benefícios estava previsto para março de 2025, mas foi prorrogado para 31 de dezembro de 2025 devido à complexidade e ao grande volume de casos. Com isso, os pagamentos que seriam feitos em maio foram adiados, impactando diretamente milhares de segurados.
Por Que a Revisão do Artigo 29 é Necessária?
A Revisão do Artigo 29 é fundamental para corrigir uma falha no cálculo dos benefícios previdenciários. Até 2019, o INSS não aplicava corretamente a regra que descarta os 20% menores salários, o que resultou em benefícios menores do que o correto.
Para corrigir esse erro, o governo passou a realizar a revisão administrativa e judicial dos pagamentos. Um acordo foi estabelecido para que os valores fossem pagos automaticamente, sem necessidade de ação judicial por parte dos segurados. No entanto, alguns casos exigem análise manual, o que tem causado atrasos no cronograma de pagamentos.
Quem Será Impactado pela Revisão?
A Revisão do Artigo 29 não incluirá novos segurados, abrangendo apenas aqueles já identificados pela Justiça. O impacto será maior para os segurados com benefícios inativos e cessados, que terão de esperar até 31 de dezembro de 2025 para receber os valores devidos.
A distribuição dos pagamentos seguirá o seguinte cronograma:
Segurados com benefícios ativos → Pagamento até 31 de maio de 2025.
Segurados com benefícios inativos ou cessados → Pagamento até 31 de dezembro de 2025.
Dos 140 mil benefícios que ainda precisam ser analisados, 113 mil estavam inativos em agosto de 2024. Isso significa que a maioria dos segurados afetados pela prorrogação são aqueles que já não recebem pagamentos mensais do INSS.
Como Está Sendo Feita a Revisão?
O INSS está analisando cada caso manualmente, devido à necessidade de cálculos precisos e individualizados. Esse processo envolve:
✔ Verificação de dados do benefício para identificar erros de cálculo.
✔ Comparação entre os valores pagos e o que realmente deveria ter sido pago.
✔ Correção dos valores e inclusão na folha de pagamento.
O acordo para essa revisão foi firmado em audiência de conciliação entre Ministério Público Federal, Sindicato Nacional dos Aposentados e INSS. O compromisso firmado garante que todos os segurados com direito à revisão receberão os valores devidos.
O Que Esperar para o Futuro?
Com a prorrogação do prazo, espera-se que a revisão de todos os benefícios pendentes seja concluída até 31 de dezembro de 2025. Esse processo busca corrigir injustiças passadas e garantir que os segurados recebam o que lhes é devido.
Desde o início da revisão, o INSS já corrigiu 17 milhões de benefícios. O último pagamento regular foi feito em abril de 2022, e a expectativa é que todos os segurados contemplados tenham seus valores liberados até o final do novo prazo estabelecido.
O INSS recomenda que os segurados acompanhem a revisão por meio do portal Meu INSS ou diretamente nas agências do órgão.
Conclusão
A Revisão do Artigo 29 é um processo essencial para corrigir falhas históricas nos cálculos do INSS, garantindo que os segurados recebam os valores corretos. A prorrogação do prazo até o final de 2025 impacta milhares de aposentados e pensionistas, especialmente aqueles com benefícios inativos.
Para evitar surpresas, é importante que os segurados acompanhem as atualizações no portal Meu INSS e fiquem atentos aos calendários de pagamento. Se necessário, é recomendável buscar orientação de um especialista para garantir que os direitos sejam preservados.
