O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) recentemente revelou o calendário do PIS/PASEP para o ano de 2025. Essa decisão, tomada durante a 178ª reunião ordinária, antecipa pagamentos de abono salarial para servidores públicos e funcionários sob o regime CLT, programados para começar em fevereiro. A medida traz expectativas de beneficiar 25,8 milhões de trabalhadores, com uma soma total que alcança R$ 30,7 bilhões, superando o valor de R$ 27 bilhões liberados no ano anterior.
Apenas 1% dos potenciais beneficiários não retiraram o abono em 2024, refletindo a eficácia da política adotada. Com R$ 218,9 milhões ainda disponíveis, 239.142 trabalhadores têm direito ao saque. Durante a reunião, além de discutir o calendário, foram abordados temas sobre a melhoria do mercado de trabalho brasileiro para 2025. Um dos principais tópicos foi o esforço de qualificação da força de trabalho, com a introdução de cursos profissionalizantes em parceria com o SENAI e a CNI, visando a geração de 200 mil vagas gratuitas.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP 2025?
Os direitos ao PIS/PASEP são assegurados a indivíduos que cumprem determinados requisitos. Para 2025, tanto servidores públicos quanto empregados de empresas privadas precisam ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias durante 2023, e ter recebido uma média mensal que não exceda dois salários mínimos, que é atualmente de R$ 2.640,00.
Além disso, é necessário ter pelo menos cinco anos de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). As informações obrigatórias do trabalhador devem ter sido registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024, e no eSocial até 19 de agosto de 2024. Aqueles fora do prazo receberão o benefício posteriormente.
Como Consultar Seu Direito ao Abono do PIS/PASEP?
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores terão a possibilidade de verificar o seu status de elegibilidade para o abono salarial. Esse processo pode ser realizado através da Carteira de Trabalho Digital, acessível pelo portal GOV.BR. O serviço também pode ser avistado usando a Central de Atendimento Alô Trabalho, disponível pelo telefone 158, ou presencialmente, em qualquer filial das Superintendências Regionais do Trabalho.
O valor do abono estará atrelado à quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2023 e será calculado com base no salário mínimo vigente. A expectativa é de que, com o novo valor do piso salarial, o montante pago em 2025 supere o do ano anterior.
Onde e Como Receber o Pagamento do PIS/PASEP?
O benefício pode ser sacado em diferentes locais, dependendo se o trabalhador possui conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Os trabalhadores que têm conta corrente, poupança ou Conta Digital na Caixa receberão diretamente por crédito em conta. Caso contrário, o saque pode ser feito em agências, lotéricas, ou terminais de autoatendimento da Caixa.
No Banco do Brasil, o pagamento ocorre preferencialmente por crédito em conta, utilizando-se meios como PIX ou transferência TED. A retirada presencial também está disponível para os que optarem por essa modalidade de atendimento.
Quais São os Passos Para Acompanhar o Calendário de Pagamento?
O calendário de pagamento, tanto para servidores públicos como para empregados do setor privado, seguirá datas estabelecidas que variam conforme o mês de nascimento do trabalhador. Veja como ficou o cronograma:
- Nascidos em Janeiro: recebem a partir de 17 de fevereiro
- Nascidos em Fevereiro: recebem a partir de 17 de março
- Nascidos em Março e Abril: recebem a partir de 15 de abril
- Nascidos em Maio e Junho: recebem a partir de 15 de maio
- Nascidos em Julho e Agosto: recebem a partir de 16 de junho
- Nascidos em Setembro e Outubro: recebem a partir de 15 de julho
- Nascidos em Novembro e Dezembro: recebem a partir de 15 de agosto
O acompanhamento dessas informações é crucial para que os beneficiários possam planejar o recebimento de seus valores de forma eficiente. Manter-se informado sobre os prazos e seguir as instruções adequadas é essencial para garantir o recebimento do abono no período estipulado.
