O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios importantes para milhões de trabalhadores brasileiros. Em 2025, o calendário de pagamentos já foi divulgado, contemplando 25,8 milhões de trabalhadores com uma parcela dos R$ 30,7 bilhões destinados ao abono salarial. Para aqueles que ainda têm dúvidas sobre a elegibilidade, a consulta pode ser feita por meio das plataformas digitais do governo.
O calendário de pagamentos do PIS 2025 é organizado de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os pagamentos começam em fevereiro e seguem até agosto, permitindo que os trabalhadores planejem suas finanças com antecedência. A seguir, detalharemos como consultar o direito ao benefício e os critérios de elegibilidade.
Como Consultar o Direito ao Abono Salarial?
Desde fevereiro de 2025, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial através de diversos canais. As opções incluem a Carteira de Trabalho Digital, o Portal Gov.br, a Central de Atendimento Alô Trabalho pelo telefone 158, e as Superintendências Regionais do Trabalho. Essas plataformas oferecem informações detalhadas sobre a elegibilidade e o valor a ser recebido.
Para acessar essas informações, é necessário ter em mãos o número do PIS/Pasep e outros dados pessoais. O uso da tecnologia facilita o processo de consulta, garantindo que os trabalhadores possam verificar rapidamente seu status e se preparar para o recebimento do benefício.
Quem Tem Direito ao Abono PIS/Pasep?
O direito ao abono salarial PIS/Pasep é determinado por critérios específicos estabelecidos na legislação brasileira. De acordo com o artigo 9º da Lei 7.998/1990, os requisitos incluem:
- Ser trabalhador formal da iniciativa privada ou servidor público.
- Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.640 em 2023, que é o ano-base para o pagamento de 2025.
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial dentro dos prazos estipulados.
Esses critérios visam garantir que o benefício seja destinado a trabalhadores que realmente necessitam, promovendo a justiça social e o apoio financeiro a quem se enquadra nas condições estabelecidas.
Quem Não Tem Direito ao Abono?
Nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial. Entre os que não são elegíveis, estão:
- Empregados domésticos, pois não são vinculados a pessoas jurídicas.
- Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física.
- Profissionais contratados por pessoa física equiparada a jurídica.
Essas exclusões são baseadas na natureza do vínculo empregatício e nas especificidades legais que regem cada categoria de trabalho. É importante que os trabalhadores conheçam essas regras para evitar expectativas equivocadas sobre o recebimento do benefício.
Como o Calendário de Pagamentos Está Organizado?
O calendário de pagamentos do PIS 2025 é estruturado para facilitar o acesso dos trabalhadores ao benefício. As datas são distribuídas ao longo do ano, conforme o mês de nascimento dos beneficiários:
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
Essa organização permite que os trabalhadores saibam exatamente quando esperar o pagamento, ajudando no planejamento financeiro pessoal e familiar. É essencial que os beneficiários estejam atentos às datas para garantir o recebimento do abono sem complicações.
