O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são sistemas de benefícios criados pelo governo brasileiro com o objetivo de assegurar uma compensação financeira adicional aos trabalhadores. De forma semelhante a um 14º salário, esses programas são desenhados para indivíduos cujos rendimentos mensais não excedem dois salários mínimos.
Há uma distinção clara entre os dois programas. O PIS destina-se aos funcionários do setor privado, enquanto o PASEP é voltado para servidores públicos. As operações de pagamento do PIS são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto o Banco do Brasil gerencia o PASEP.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial em 2025?
Para se qualificar ao PIS/PASEP 2025, é necessário que o trabalhador tenha atuado, ao menos, 30 dias durante o ano de 2023, recebendo, em média, até dois salários mínimos por mês. Além disso, o empregador deve ter registrado corretamente as informações do empregado nas plataformas oficiais, como o eSocial e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Outro critério essencial é o tempo de inscrição no PIS ou PASEP: o trabalhador precisa estar cadastrado no programa há, pelo menos, cinco anos. Cumprindo todos esses requisitos, o indivíduo se torna elegível ao benefício.
Como é Calculado o Valor do Benefício PIS/PASEP?
O valor do abono salarial é diretamente proporcional aos meses trabalhados no ano de base, neste caso, 2023. Cada mês de trabalho dá direito a 1/12 do salário mínimo vigente no momento do pagamento. Para 2025, a previsão é que este valor seja de R$ 1.502.
Por exemplo, se um trabalhador prestou serviço por seis meses em 2023, o cálculo seria feito dividindo-se R$ 1.502 por 12, chegando a R$ 125,16, e depois multiplicando-se por 6, resultando em um valor final de R$ 751 como abono salarial.
Como Consultar se Tem Direito ao PIS/PASEP?
A consulta para verificar o direito ao PIS/PASEP pode ser realizada a partir de 5 de fevereiro através dos aplicativos da Carteira de Trabalho digital. O procedimento é simples: ao acessar o aplicativo, o trabalhador deve buscar a seção de benefícios, selecionar “abono salarial” e conferir os detalhes de pagamento.
Qual é o Calendário de Pagamento do PIS/PASEP 2025?
As datas de pagamento para o ano de 2025 foram estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat). Os pagamentos do PIS/PASEP começam em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro e seguem até 15 de agosto para os nascidos em novembro e dezembro. Em todos os casos, o prazo final para saque é 29 de dezembro de 2025.
- Janeiro: 17 de fevereiro a 29 de dezembro
- Fevereiro: 17 de março a 29 de dezembro
- Março e Abril: 15 de abril a 29 de dezembro
- Maio e Junho: 15 de maio a 29 de dezembro
- Julho e Agosto: 16 de junho a 29 de dezembro
- Setembro e Outubro: 15 de julho a 29 de dezembro
- Novembro e Dezembro: 15 de agosto a 29 de dezembro
A compreensão desses detalhes assegura que os beneficiários possam receber seus direitos sem complicações, respeitando o cronograma estipulado.
