Nos últimos meses, uma situação preocupante tem vindo à tona: o INSS nega pagamentos de forma indevida e isso tem gerado indignação entre os segurados da Previdência Social. Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que essas negativas não ocorrem por acaso — há falhas graves nos critérios de avaliação, e até mesmo incentivos para que benefícios sejam recusados rapidamente.
A auditoria feita pelo TCU analisou a conduta do Instituto Nacional do Seguro Social entre janeiro e maio de 2024, período em que uma parcela significativa de pedidos foi recusada injustamente, comprometendo a vida de milhares de cidadãos que dependem do benefício para sobreviver.
INSS nega pagamentos: o que diz o relatório do TCU?
Segundo dados oficiais, entre janeiro e maio de 2024, 13,20% dos pedidos analisados manualmente foram negados. Já nas análises documentais — aquelas em que os documentos são enviados digitalmente — 10,90% das solicitações também foram recusadas.
O mais alarmante é que muitas dessas negativas ocorreram por falhas no sistema ou por avaliações superficiais feitas por servidores pressionados por metas de produtividade.
Por que o INSS está negando tantos pedidos?
A auditoria revelou um dado preocupante: os servidores do INSS são avaliados com base na quantidade de processos analisados, e não na qualidade da análise feita. Isso significa que quanto mais rápido o servidor finalizar um processo — mesmo que de forma superficial — maior será sua produtividade.
Esse modelo de avaliação incentiva análises apressadas, o que aumenta significativamente a chance de erros e injustiças. Como consequência, muitos segurados têm seus benefícios negados sem uma verificação criteriosa, o que pode comprometer a subsistência de pessoas que realmente necessitam da renda para sobreviver.
Além disso, 44% dos servidores relataram que não há incentivo à capacitação adequada para análise dos pedidos, o que agrava ainda mais a situação.
Impacto direto na vida dos segurados
Durante o julgamento do relatório no TCU, o ministro Aroldo Cedraz foi direto em sua crítica:
“Há um impacto real sobre a vida de inúmeros segurados, que podem ter a subsistência comprometida ao ver benefícios negados de forma incorreta ou superficial.”
O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, também demonstrou preocupação e classificou os números como “assustadores”.
Determinação do TCU: INSS terá que mudar
Com base nos dados da auditoria, o TCU determinou que o INSS aprimorasse seu sistema de concessão de benefícios, com foco na melhoria das análises, capacitação dos servidores e garantia de direitos aos segurados.
As medidas sugeridas pelo TCU buscam tornar o processo mais justo, transparente e eficiente, garantindo que os cidadãos recebam o que é de direito sem serem vítimas de uma política baseada exclusivamente em metas de produtividade.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Por que o INSS nega tantos pagamentos?
O TCU identificou que o INSS tem avaliado os pedidos com foco na produtividade dos servidores, o que resulta em análises apressadas e, muitas vezes, incorretas.
2. O que fazer se meu benefício for negado de forma indevida?
Você pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou buscar apoio jurídico para acionar a Justiça Federal. Também é possível registrar reclamações na ouvidoria do órgão.
3. Como saber se minha análise foi justa?
O ideal é acessar o aplicativo ou site “Meu INSS” e verificar o motivo da negativa. Caso a justificativa seja genérica ou não tenha respaldo, é recomendado buscar orientação de um advogado previdenciário.
4. O INSS é obrigado a seguir as recomendações do TCU?
Embora o TCU não tenha poder executivo, suas determinações têm força legal. O INSS deve, portanto, se adequar às recomendações, sob risco de penalidades.
5. Os erros na análise dos benefícios afetam todos os tipos de pedidos?
Sim. As falhas podem ocorrer tanto em aposentadorias quanto em pensões, auxílios e benefícios por incapacidade. Por isso, é essencial que o segurado acompanhe seu processo com atenção.
Conclusão
O fato de que o INSS nega pagamentos de maneira indevida levanta um alerta sério sobre o funcionamento da Previdência Social no Brasil. A pressão por produtividade, somada à falta de capacitação, tem transformado o sistema em um pesadelo para muitos segurados. A expectativa é que, com a intervenção do TCU, o INSS reavalie suas práticas e promova melhorias que garantam mais justiça e respeito aos direitos de quem tanto contribuiu ao longo da vida.
