Neste artigo você vai entender, de forma direta, os prazos e passos para começar a receber o BPC/LOAS e o que fazer em caso de atraso. Depois da carta de concessão pelo INSS, os pagamentos costumam começar em até 45 dias; por decisão judicial, o INSS tem 30 dias para implantar o benefício. Valores retroativos saem por RPV ou precatório (prazo médio aproximado de 60 dias). O primeiro saque é presencial na agência indicada; depois você recebe um cartão para saques futuros. Exigências não cumpridas, necessidade de perícia, pendências documentais ou alta demanda podem atrasar tudo. Se o INSS descumprir prazos, primeiro contate o órgão; não havendo solução, procure advogado e medidas judiciais cabíveis.
O que é BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Paga um salário mínimo por mês ao idoso (65 anos ou mais) ou à pessoa com deficiência que comprove incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Não é aposentadoria, não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC?
- Idoso com 65 anos ou mais sem condições de sustento;
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade, com incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
A renda familiar per capita deve ser até 1/4 do salário mínimo. É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), feito pelo responsável familiar no CRAS.
Como solicitar o BPC/LOAS?
Você pode pedir pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Antes disso, faça o CadÚnico no CRAS.
Passo a passo no Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
- Clique em Novo pedido.
- Escolha Benefícios Assistenciais.
- Selecione Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ou Benefício Assistencial ao Idoso.
- Atualize seus dados, leia as instruções e envie os documentos solicitados.
Preencha tudo com atenção: documentos faltantes atrasam o processo. Às vezes são exigidas perícia médica e avaliação social.
Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC/LOAS?
Normalmente o INSS leva entre 45 e 90 dias para decidir. 45 dias é o prazo médio, prorrogável por mais 45 dias. Atrasos ocorrem por falta de documentos, necessidade de perícia, avaliação social ou alta demanda.
Prazos administrativos (2025)
- Análise inicial: 45 dias;
- Prorrogação possível: mais 45 dias;
- Total usual: até 90 dias.
Esses prazos referem-se à análise no sistema administrativo. Recursos têm cronograma diferente.
Prazos judiciais (2025)
Se a concessão for por decisão judicial, o INSS tem 30 dias para implantar o pagamento (Portaria nº 548/11, art. 56), contado do recebimento do processo na instância inicial. Há exceção se houver direito a outro benefício mais vantajoso e o segurado concordar com a troca.
E se eu tiver que cumprir uma exigência?
Se o INSS pedir documentos, entregue-os no prazo indicado. Se não cumprir, o pedido pode ser indeferido. Sempre responda quanto antes e guarde o comprovante de envio.
Quando inicia a contagem do prazo?
Depende: se houver perícia médica, o prazo começa no dia seguinte ao exame; se não, costuma começar na data do protocolo do pedido no sistema.
O que fazer caso o INSS não cumpra o prazo?
- Consulte o Meu INSS ou ligue 135 e solicite o número do protocolo.
- Registre reclamação na ouvidoria do INSS.
- Procure uma agência e fale com o atendimento.
- Se não houver solução, procure advogado previdenciário para avaliar ação judicial.
Abrir processo pode acelerar a implantação do benefício.
Quanto tempo demora para receber o BPC após aprovado?
Após a carta de concessão, os pagamentos começam em até 45 dias. O calendário segue o número final do NIS. Verifique a data pelo Meu INSS ou pelo 135.
Como fazer o primeiro saque do BPC?
O primeiro saque é presencial na agência bancária indicada pelo INSS. Leve documentos (RG, CPF e comprovante do benefício). No banco, você retira o recurso e recebe o cartão para os próximos pagamentos.
Depois do BPC aprovado, posso solicitar empréstimo?
Sim. Quem recebe BPC pode contratar empréstimo consignado quando houver oferta compatível; há limites de margem consignável (até 30% para empréstimos, dentro do limite total de 35%). Plataformas e fintechs (como a meutudo) permitem simular e contratar online; o processo costuma exigir identificação por foto e documentos. A decisão de contratação tem prazo legal de até 5 dias úteis; após aprovação, o depósito pode sair em até 24 horas úteis.
Contatos e canais úteis
- Meu INSS (site/app);
- Central 135;
- CRAS (para CadÚnico);
- Ouvidoria do INSS;
- Advogado especialista em Direito Previdenciário, se necessário.
