Em Três Lagoas, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), comunicou a abertura do período para pedidos de isenção do IPTU para 2025. A iniciativa busca apoiar segmentos específicos da população, provendo alívio fiscal para quem se enquadra nos critérios estipulados nas leis municipais. A seguir, exploram-se as exigências, documentação necessária e os prazos definidos para a submissão dos pedidos.
Destinados a imóveis classificados como populares, com área de até 80 m², os contribuintes podem solicitar a isenção desde que atendam a determinadas condições. Outra categoria beneficiada são moradores que têm imóveis residenciais de até 90 m² e são portadores de doenças graves, incluindo condições como câncer, esclerose múltipla e tuberculose ativa. Moradores que alugam imóveis e, pelo contrato, são responsáveis pelo IPTU também têm direito à isenção.
Quais Documentos São Necessários?
Para solicitar a isenção, é preciso apresentar uma série de documentos tanto originais quanto cópias. Entre os documentos requisitados, estão:
- Documento de identidade com foto e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Cópia do contrato de aluguel (quando aplicável);
- Laudo médico que ateste a doença grave (para casos de doenças graves);
- Matrícula do imóvel ou escritura pública.
Os pedidos devem ser feitos presencialmente no Setor de Tributação da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, para que sejam devidamente registrados e processados.
Quais São os Prazos para Solicitação?
Os prazos para solicitar a isenção do IPTU variam conforme a categoria de elegibilidade. Para imóveis populares com área de até 80 m², o prazo de solicitação se encerra em 20 de dezembro de 2024. Já para imóveis residenciais destinados a portadores de moléstias graves, o período se estende até 31 de março de 2025. O prazo para moradores de aluguel vai até dezembro de 2025, permitindo uma maior flexibilidade para a submissão do pedido.
Por Que a Isenção de IPTU é Importante?
A medida de isenção tem um papel significativo na redução do impacto fiscal sobre famílias de baixa renda ou que enfrentam condições adversas de saúde. Além de promover uma maior segurança financeira, a isenção reforça o comprometimento da administração de Três Lagoas em promover a inclusão social e a equidade fiscal. Com a prorrogação dos prazos e o aumento dos grupos elegíveis, garante-se que mais cidadãos possam assegurar esse direito tão crucial.
Por fim, a Prefeitura de Três Lagoas destaca a importância de que todos os cidadãos que se encaixam nos requisitos para o benefício aproveitem a oportunidade e cumpram os prazos estabelecidos para garantir a isenção do IPTU.
