O sistema do Banco Central do Brasil oferece uma ferramenta para que pessoas físicas e empresas possam verificar se possuem valores esquecidos em instituições financeiras. Este serviço é essencial para evitar que montantes deixados em bancos, consórcios ou outras instituições sejam incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.
No entanto, o processo para consultar e solicitar a devolução destes valores requer atenção a algumas diretrizes e prazos importantes estabelecidos pelo Ministério da Fazenda. É crucial entender como o sistema funciona para garantir o resgate ou contestação dos valores de forma adequada.
Como Funciona o Processo de Contestação?
De acordo com o Ministério da Fazenda, após a publicação da nova legislação, os titulares têm um prazo inicial de 30 dias para resgatar os valores. Após esse período, um edital é publicado e oferece outros 30 dias para que os interessados contestem o recolhimento dos recursos pelo Tesouro.
Se não houver manifestação dos interessados nesse segundo prazo, os valores são incorporados ao Tesouro Nacional. No entanto, ainda é possível reivindicar judicialmente o reconhecimento dos direitos aos depósitos por até seis meses após o término do prazo de contestação. Assim, o ministério reforça que não se trata de confisco, assegurando o direito dos proprietários legais dos valores.
Como Consultar o Dinheiro Esquecido?
Para realizar a consulta de potenciais valores esquecidos, o único portal autorizado é o site oficial do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br. O processo de liberação dos valores exige que o solicitante forneça uma chave PIX válida para realizar a devolução. Caso não possua uma chave, é necessário contactar a instituição financeira para organizar uma forma alternativa de recebimento.
- Pessoas físicas e falecidas: Consulta somente por herdeiros ou representantes legais.
- Empresas: A verificação pode ser realizada pela própria pessoa jurídica.
- Procedimentos adicionais: Após a consulta, um contato direto com a instituição é necessário para concluir o resgate.
Como Evitar Golpes Durante o Processo?
O Banco Central alerta sobre possíveis tentativas de golpe relacionadas ao processo de consulta e resgate de valores esquecidos. Elementos como e-mails ou mensagens não solicitadas contendo links suspeitos devem ser imediatamente desconfiados.
Para se manter seguro:
- Ignorar e-mails, SMS ou mensagens de aplicativos pedindo dados pessoais ou senhas.
- Lembrar-se de que o Banco Central nunca enviará links ou solicitará pagamentos para liberar valores.
- Verificar diretamente com a instituição financeira qualquer dúvida ou processo de resgate.
O Que Fazer no Caso de Valores de Pessoas Falecidas?
No caso de valores deixados por pessoas falecidas, apenas herdeiros, testamenteiros, inventariantes ou representantes legais estão autorizados a realizar a consulta. Estes deverão preencher um termo de responsabilidade apropriado antes de proceder com qualquer solicitação.
Após a verificação, deve-se entrar em contato com as instituições financeiras pertinentes para conhecer os procedimentos específicos para o resgate ou transferência dos valores.
Compreender essas orientações e seguir os passos mencionados é essencial para garantir que valores esquecidos não sejam perdidos e que o processo ocorra de forma segura e eficiente.
