O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem cometido erros em cerca de 10% dos pedidos de benefícios negados, segundo uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O levantamento abrange pedidos analisados entre 2023 e o início de 2024 e revela que 1 em cada 10 solicitações foi indevidamente negada.
Principais Resultados da Auditoria
O relatório aponta que os maiores erros de indeferimento ocorrem nas análises manuais feitas pelos servidores, mas também há falhas nos sistemas automáticos utilizados pelo INSS. Em 2023, os pedidos processados manualmente apresentaram uma taxa de 13,2% de indeferimentos errados, enquanto as análises automáticas realizadas em 2024, entre janeiro e maio, apresentaram uma taxa de 10,94% de erros.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, afirmou que esse índice de erros está acima do limite máximo aceitável.
A Repercussão dos Erros
Segundo a auditoria, 28,64% dos casos com análise automática apresentaram inconsistências que poderiam resultar em indeferimentos incorretos. Além disso, 27% dos pedidos inicialmente negados foram posteriormente concedidos por meio de revisão, 13% por decisão judicial e 37% após o segurado realizar um novo pedido ao INSS.
A auditoria também identificou uma possível causa para o alto número de erros: as metas de produtividade estabelecidas pelo INSS para seus servidores. Para o TCU, a pressão por cumprir metas e atingir resultados rápidos pode estar prejudicando a qualidade das análises.
Pressão por Metas e Falta de Capacitação
O TCU constatou que a pressão por produtividade tem gerado dificuldades para os servidores, com 73% deles afirmando que o volume de trabalho tem prejudicado sua capacidade de se atualizar sobre as novas normas previdenciárias. Além disso, 19% indicaram que o excesso de trabalho afeta a qualidade das análises, e 40% disseram que frequentemente trabalham além da carga horária definida para cumprir as metas.
A auditoria também constatou que muitos servidores consideram os treinamentos oferecidos pelo INSS superficiais e pouco aplicáveis aos casos reais, o que agrava ainda mais os erros nas análises.
A Falta de Respostas Técnicas e a Judicialização
Outro ponto destacado foi a falta de respostas técnicas adequadas para as dúvidas dos servidores, que frequentemente recorrem a grupos de WhatsApp para resolver questões de forma mais rápida. Além disso, o TCU identificou que o sistema Meu INSS apresenta falhas frequentes, com períodos de inatividade que afetam a análise dos pedidos.
A judicialização de benefícios, como aposentadorias, tem se tornado um fenômeno crescente. Dados mostram que cerca de 16,2% das concessões do Regime Geral de Previdência Social em 2023 ocorreram por meio de processos judiciais. O TCU aponta que os erros administrativos nos indeferimentos estão entre as principais causas da judicialização.
O Que Está Sendo Feito para Melhorar?
O INSS se comprometeu a corrigir as falhas apontadas pelo TCU e afirmou estar utilizando cruzamento de dados para melhorar as decisões e evitar erros. Além disso, o instituto implantará neste ano um projeto-piloto de análise das decisões automáticas, denominado “Programa de Análise da Conformidade dos Benefícios”.
A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP, afirmou que, embora tenha ocorrido evolução nos sistemas da Previdência, ainda existem ajustes necessários, como no fornecimento de laudos de perícias sociais e benefícios com deficiência, que são omissos nos processos, dificultando o acesso às informações.
O Processo de Recurso
Caso o pedido de benefício seja negado, o segurado pode recorrer ou realizar um novo pedido, mas deve esperar 30 dias após a resposta negativa para isso. Também é possível recorrer à Justiça, embora isso possa onerar o Judiciário e resultar em um tempo de resposta muito maior. No caso da aposentadoria especial, dados do próprio INSS mostram que 90% das concessões são realizadas por meio de processos judiciais.
