Nos últimos tempos, diversos bancos no Brasil decidiram restringir a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS através de correspondentes bancários. Instituições como Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil, BMG e Bradesco anunciaram que já não oferecem mais esse tipo de crédito via esses canais para novos clientes.
Essa decisão está diretamente ligada à taxa de juros máxima estabelecida para esse tipo de empréstimo. O teto de juros atualmente é de 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartões de crédito e benefício, valores que muitos bancos afirmam serem insustentáveis diante dos custos de captação no mercado, que superam 14% ao ano.
Por que os Bancos estão Suspendendo o Crédito Consignado?
A principal queixa dos bancos é que o limite imposto torna a operação impraticável por meio de intermediários. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o conselho que define essa taxa de juros. A ABBC argumenta que essa competência deveria ser exclusivamente do Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme a legislação que rege o Sistema Financeiro Nacional.
O Itaú Unibanco, por exemplo, temporariamente suspendeu a oferta de crédito consignado do INSS por correspondentes devido a essa questão dos juros. No entanto, continua oferecendo o produto diretamente para clientes que recebem seus benefícios pelo banco, através das agências ou aplicativo.
Quais Bancos Ainda Oferecem Crédito Consignado?
Embora diversos bancos tenham suspenso esse tipo de empréstimo por meio de correspondentes, eles ainda mantêm a oferta por outros canais. O Bradesco, por exemplo, anunciou que o crédito consignado ainda está disponível através de seus canais digitais e agências físicas.
A justificativa desses bancos é semelhante: o aumento dos custos de captação combinado com o teto de juros impõe um desafio significativo. Essa situação leva a um impasse monetário que dificulta a viabilidade dos empréstimos para esse público específico.
Qual é o Impacto desta Decisão para os Consumidores?
O embate jurídico entre a ABBC e o governo visa reavaliar as diretrizes dos juros, com o intuito de refletirem melhor os custos de captação de longo prazo, que a associação afirma não serem adequadamente considerados atualmente. O Ministério da Previdência, que não respondeu à imprensa, afirmou anteriormente que as regras têm o objetivo de proteger consumidores de práticas abusivas, especialmente em tempos de alto endividamento entre aposentados.
Atualmente, existem 70 instituições financeiras conveniadas à Previdência para operar empréstimos consignados, 41 para cartões de crédito e 24 para cartões de benefício. O desfecho desse conflito terá implicações diretas tanto para as instituições financeiras quanto para os beneficiários do INSS que necessitam desse tipo de crédito.
