Programa facilita renegociação de dívidas de IPVA: veja como participar

Motoristas com IPVA atrasado agora têm a oportunidade de regularizar suas pendências através de um programa de renegociação promovido pelo Governo do Estado de São Paulo. A ação, que visa ajudar milhares de contribuintes a quitarem suas dívidas, também busca evitar sanções legais para aqueles que estão circulando com o imposto em atraso.

O programa, chamado Acordo Paulista, tem como objetivo principal trazer alívio financeiro aos proprietários de veículos, possibilitando a regularização de débitos acumulados e prevenindo problemas como a inclusão na dívida ativa e a perda do direito de licenciar o veículo.


Mutirão para renegociação: datas e locais

O mutirão de renegociação será realizado em duas datas: 26 de novembro e 12 de dezembro, com atendimentos presenciais disponíveis na capital e em várias cidades do interior paulista.

Confira os locais, horários e datas para atendimento:

26 de novembro:

  • São Paulo – Praça da Sé: Poupatempo Móvel, das 7h às 17h.
  • São Paulo – Alesp: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
  • Campinas: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
  • Bauru: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.
  • Ribeirão Preto: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.

12 de dezembro:

  • São Paulo – Praça da Sé: Poupatempo Móvel, das 7h às 17h.
  • São Paulo – Alesp: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
  • Campinas: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
  • São Carlos: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.
  • São José do Rio Preto: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.

Como funciona o programa de renegociação?

Durante o mutirão, os contribuintes terão à disposição atendimentos realizados por profissionais das unidades Poupatempo e procuradores estaduais, que auxiliarão na negociação das dívidas e na formalização dos acordos.

Veja também:  Novo Programa do Governo Permite Renegociação de Dívidas de Até R$ 20 Mil

De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, a iniciativa vai além de arrecadar impostos:
“Nosso objetivo é oferecer aos paulistas uma chance de reorganizar suas finanças, regularizar o IPVA e recuperar sua tranquilidade.”


Consequências de não pagar o IPVA

Deixar de pagar o IPVA pode gerar diversas complicações para os motoristas, incluindo:

  • Inclusão no Cadin Estadual, que impede acesso a crédito e serviços públicos.
  • Registro na Dívida Ativa do Estado, acarretando cobranças judiciais.
  • Impossibilidade de licenciar o veículo, o que impede a circulação legal.

Além disso, motoristas flagrados dirigindo com o imposto em atraso podem sofrer penalidades severas:

  • Infração gravíssima, com 7 pontos na CNH.
  • Multa de R$ 293,47.
  • Apreensão do veículo, dificultando ainda mais a situação.

Como regularizar as pendências?

Participar do mutirão é a melhor maneira de evitar essas complicações. Durante o evento, os contribuintes poderão renegociar suas dívidas em condições especiais e, em muitos casos, parcelar os valores atrasados.

Vantagens de manter o IPVA em dia:

  • Garantia de licenciamento regular do veículo.
  • Evitar restrições financeiras e problemas judiciais.
  • Manter a mobilidade e evitar a apreensão do veículo.

Conclusão

O programa de renegociação do IPVA representa uma chance única para milhares de motoristas regularizarem sua situação fiscal e recuperarem sua tranquilidade. Com atendimentos em diversas localidades e suporte especializado, o mutirão oferece um caminho acessível para resolver dívidas e evitar sanções legais.

Não deixe para última hora! Aproveite essa oportunidade para colocar suas contas em dia e garantir o uso legal do seu veículo.

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