O debate em torno da possibilidade de aposentadoria por idade com menos de 15 anos de contribuição vem ganhando espaço nas discussões legislativas no Brasil. Essa proposta se torna crucial para indivíduos que alcançam a idade mínima estipulada pela legislação, mas não conseguem cumprir o tempo necessário de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta legislativa visa oferecer uma alternativa que assegure uma renda para essas pessoas durante a velhice, especialmente para aqueles que não são elegíveis para benefícios assistenciais.
O Desafio do Tempo de Contribuição
Atualmente, as regras de aposentadoria por idade exigem que homens tenham 65 anos e mulheres 62 anos, ambos devendo ter contribuído por, no mínimo, 15 anos. Muitos cidadãos, especialmente os de maior idade, encontram dificuldades para atingir essa meta de contribuição. Para complicar a situação, aqueles que possuem alguma fonte de renda mínima ou posses não se qualificam para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Detalhes da Proposta
A proposta sugere a criação de um modelo que permita a aposentadoria com um tempo reduzido de contribuição, aplicando uma fórmula que combina idade e tempo de contribuição. Por exemplo, um homem de 70 anos com 10 anos de contribuição acumularia 80 pontos (idade + anos de contribuição), o qualificando para a aposentadoria.
- Esse modelo propõe um pagamento de aposentadoria de pelo menos um salário mínimo.
- Argumenta-se que, dada a menor expectativa de vida, os idosos que se aposentam mais tarde utilizam o benefício por um período mais curto.
Avanço da Proposta no Senado
Formalizada como uma proposta legislativa no Senado, a ideia recebeu apoio significativo, com mais de 20.000 assinaturas. Atualmente, encontra-se sob a relatoria do senador Paulo Paim. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e aguarda tramitação prioritária. Tal prioridade é respaldada pelo Estatuto do Idoso, que concede preferência às demandas legislativas relacionadas a essa faixa etária.
Importância da Mudança
Essa alteração legislativa possui relevância significativa por diversos motivos:
- Prevenção e Saúde: A garantia de uma renda básica pode melhorar a qualidade de vida dos idosos e, simultaneamente, reduzir os custos do sistema de saúde, uma vez que indivíduos com recursos financeiros tendem a cuidar melhor de sua saúde.
- Redução do Assistencialismo: A proposta visa beneficiar trabalhadores que já contribuíram para o INSS, mas que não alcançaram o período mínimo, reduzindo a dependência de sistemas de assistência social.
