Com a Reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional 103/2019, as regras para aposentadoria das mulheres passaram por mudanças. Para aquelas que já contribuíam para o INSS e estavam próximas de se aposentar em 13 de novembro de 2019, foram criadas regras de transição. Estas normas visam facilitar a adaptação às novas exigências, permitindo que as seguradas não sejam prejudicadas pelas mudanças. Este artigo busca esclarecer quais são essas regras de transição e como elas se aplicam às mulheres em 2025.
Quais são as Regras de Transição Disponíveis?
As regras de transição foram criadas para suavizar a transição entre a legislação antiga e a nova. Elas são aplicáveis às seguradas que estavam próximas de se aposentar sob as regras antigas. Em 2025, as principais regras de transição para mulheres incluem:
- Aposentadoria por Idade: Exige 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por Pontos: Necessita de 30 anos de contribuição e 92 pontos, calculados pela soma da idade e do tempo de contribuição.
- Idade Progressiva: Requer 59 anos de idade e 30 anos de contribuição, com a idade aumentando 6 meses por ano até atingir 62 anos em 2031.
- Pedágio de 50%: Aplica-se a quem tinha pelo menos 28 anos de contribuição em 2019, exigindo 30 anos de contribuição mais um pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 30 anos em 2019.
- Pedágio de 100%: Exige 57 anos de idade, 30 anos de contribuição e um pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 30 anos em 2019.
Como Calcular o Valor da Aposentadoria?
O cálculo do valor da aposentadoria varia conforme a regra de transição escolhida. De modo geral, a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 é calculada, corrigida monetariamente, e aplicada uma porcentagem que depende do tempo de contribuição. Por exemplo, na regra de transição por idade, a segurada recebe 60% da média, mais 2% por ano que ultrapassar 15 anos de contribuição.
Para a regra de transição do pedágio de 50%, o cálculo é diferente, pois utiliza o fator previdenciário, que considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. Já na regra do pedágio de 100%, a segurada recebe 100% da média calculada.
Como Solicitar a Aposentadoria?
O pedido de aposentadoria pode ser feito de forma administrativa, através do site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente no Poder Judiciário. Em ambos os casos, é fundamental contar com a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário, que poderá analisar a documentação e orientar sobre o melhor benefício a ser solicitado.
Documentos Necessários para a Aposentadoria
Antes de solicitar a aposentadoria, é importante reunir toda a documentação que comprove o tempo de contribuição. Os documentos básicos incluem o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), PIS/PASEP ou NIT, e carnês de contribuição para contribuintes individuais. Além disso, documentos específicos podem ser necessários, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).
Compreender as regras de transição e os requisitos para a aposentadoria é essencial para as mulheres que estão próximas de se aposentar. Assegurar que todos os documentos estejam em ordem e buscar orientação especializada pode facilitar o processo e garantir que os direitos sejam respeitados.
