Se você foi demitido ou pediu demissão, entender como contar os 10 dias para pagamento da rescisão é essencial para garantir seus direitos. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador tem até 10 dias corridos para quitar todas as verbas rescisórias. A seguir, explicamos de forma clara e objetiva como fazer essa contagem, quais valores devem ser pagos e o que fazer se houver atraso.
O que são os 10 dias da rescisão?
Esse é o prazo máximo para que a empresa efetue o pagamento dos valores devidos ao trabalhador após o fim do contrato. Esses valores incluem:
- Saldo de salário
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- Multa do FGTS (se aplicável)
Caso a empresa não cumpra o prazo, o funcionário pode exigir uma multa equivalente a um salário-base.
Passo a passo: como contar os 10 dias para pagamento da rescisão?
Agora que você já sabe quais são seus direitos, veja como contar corretamente os 10 dias para o pagamento da rescisão.
Passo 1: Identifique o último dia de trabalho
O ponto de partida para a contagem é o último dia efetivo de trabalho. Veja como funciona.
Se você cumpriu aviso prévio, a contagem começa no dia seguinte ao último dia trabalhado.
Exemplo: Se seu último dia foi sexta-feira, dia 10, a contagem inicia no sábado, dia 11.
Se o aviso prévio foi indenizado, a contagem começa no dia seguinte à comunicação da demissão.
Exemplo: Se sua empresa comunicou a demissão em segunda-feira, dia 15, a contagem inicia terça-feira, dia 16.
Passo 2: Conte 10 dias corridos (incluindo sábados, domingos e feriados)
Os 10 dias são corridos, ou seja, incluem fins de semana e feriados.
Exemplo: Se a contagem começa em 11 de março, o prazo final será 20 de março.
Caso o pagamento não seja feito dentro desse período, a empresa poderá ser penalizada com multa.
Passo 3: Confira os documentos da rescisão
Além do pagamento, a empresa deve entregar todos os documentos que formalizam o desligamento, como:
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Guias para saque do FGTS e seguro-desemprego (se aplicável)
Se algo atrasar, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
O que fazer se a empresa atrasar o pagamento da rescisão?
Se a empresa não cumprir o prazo de 10 dias, você pode:
- Conversar com o RH e solicitar a regularização do pagamento
- Registrar uma reclamação no Ministério do Trabalho
- Ingressar com uma ação trabalhista para exigir a multa e as verbas devidas
Lembre-se de guardar todos os documentos e anotar as datas para evitar problemas futuros.
