Se você estava esperando por uma nova chance de pedir a revisão da aposentadoria com base na “revisão da vida toda”, atenção: o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e rejeitou a proposta que tentava retomar esse direito. Mas nem tudo está perdido para quem já tinha o processo em andamento ou havia ganhado na Justiça.
Neste artigo, você vai entender quem ainda tem direito à revisão, o que muda nas regras da aposentadoria e como ficam os valores recebidos até agora. Leia até o fim para tirar todas as dúvidas!
O que era a revisão da vida toda do INSS?
A chamada “revisão da vida toda” dava aos aposentados do INSS a chance de recalcular o valor da aposentadoria usando todos os salários de contribuição ao longo da vida, inclusive os anteriores a julho de 1994 — algo que a regra padrão não permite.
Essa opção poderia aumentar o valor do benefício para quem teve salários mais altos antes do Plano Real.
STF veta retomada da revisão: entenda o que foi decidido
O STF rejeitou a tentativa de retomar a revisão da vida toda com o argumento de que não havia votos suficientes para mudar a decisão anterior, tomada em 2024, que tornou obrigatória a aplicação da regra de transição da reforma da Previdência de 1999.
Na prática, isso significa que não será mais possível escolher a regra mais vantajosa (a de antes ou depois de 1999). O segurado terá que seguir a regra que se aplica ao seu caso:
- Quem já contribuía antes de 1999: fica na regra de transição, que considera apenas os salários a partir de julho de 1994.
- Quem começou a contribuir depois de 1999: segue a regra padrão com fator previdenciário, que usa a média de todas as contribuições feitas.
Quem já ganhou na Justiça: vai ter que devolver o dinheiro?
Não! O STF deixou claro que aposentados que já receberam valores por conta da revisão da vida toda até abril de 2024 não terão que devolver nada.
Além disso:
- Quem estava com ação em andamento na Justiça não precisará pagar honorários ou outras despesas se perder a causa.
- Os valores recebidos de boa-fé serão preservados.
Essa decisão foi sugerida pelo ministro Dias Toffoli e aceita por todos os ministros do STF.
E quem ainda pode entrar com pedido de revisão?
Infelizmente, novos pedidos com base na revisão da vida toda não serão mais aceitos. A única exceção é para quem já tinha ação em andamento antes da decisão final de abril de 2024. Nesse caso, o processo será encerrado sem cobrança de devolução de valores ou taxas.
O que fazer agora?
Se você é aposentado e está em dúvida sobre seus direitos, o ideal é consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Ele poderá analisar o seu caso com base nas regras atuais e verificar se há outras formas de revisão possíveis.
A decisão do STF coloca um ponto final na revisão da vida toda, mas preserva os direitos de quem confiou na Justiça e recebeu valores com base nas regras anteriores. Embora seja um balde de água fria para muitos aposentados, é importante saber que existem outras formas de revisão e planejamento que podem ajudar a melhorar sua aposentadoria.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Ainda posso pedir a revisão da vida toda em 2025?
Não. O STF determinou que não é mais possível apresentar novos pedidos com base na revisão da vida toda.
2. Quem já recebeu dinheiro da revisão vai precisar devolver?
Não. O STF garantiu que os valores recebidos de boa-fé até abril de 2024 não precisam ser devolvidos.
3. Tenho processo em andamento. Vou pagar custos se perder?
Também não. O STF determinou que quem tinha ação em andamento não pagará honorários nem outras despesas processuais.
4. Posso revisar minha aposentadoria de outra forma?
Sim. Existem outras modalidades de revisão, como tempo de contribuição não computado ou erro no cálculo. Procure um especialista.
5. Onde posso consultar meu benefício?
No portal ou aplicativo Meu INSS. Basta acessar com seu CPF e senha do gov.br.
