O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão significativa em benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Este ajuste surge após um acordo judicial firmado em 2024 entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. O objetivo é corrigir erros de cálculo que afetaram cerca de 140 mil beneficiários, resultando em um montante estimado de R$ 750 milhões a ser redistribuído.
Confira quem pode ter direito aos valores e como consultar quando os pagamentos entram na conta!
INSS terá que pagar valores atrasados para beneficiários
A revisão do artigo 29 é uma correção nos cálculos dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente, além das respectivas pensões por morte, para aqueles que tiveram o início do benefício entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Na época, o INSS não considerou os menores salários de contribuição ao calcular os valores dos benefícios, o que resultou em pagamentos inferiores ao devido.
Com a decisão judicial, o INSS foi obrigado a recalcular esses valores, considerando a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, conforme a regra atual. Este ajuste visa garantir que os beneficiários recebam o que lhes é de direito, corrigindo um erro histórico no processamento dos benefícios.
Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
A revisão é automática para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos. Os beneficiários elegíveis são aqueles que receberam auxílio-doença ou auxílio-acidente, ou suas pensões por morte, com data de início entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Não é necessário solicitar a revisão, pois o processo é conduzido diretamente pelo INSS.
Os pagamentos para beneficiários ativos, como aqueles que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente, começaram em abril e se estenderão até 31 de maio. Já os beneficiários inativos terão seus valores depositados até 31 de dezembro. Esta revisão é conhecida como “artigo 29”, em referência à Lei 8.213 de 1991, que estipula a correção de valores pagos inadequadamente.
É importante ressaltar que, embora o INSS não tenha divulgado o número exato de beneficiários ou o valor total a ser pago, a expectativa é que todos os ajustes sejam concluídos até 31 de março de 2025. Os beneficiários podem acompanhar o andamento da revisão através dos canais oficiais do INSS.
Como Consultar se Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
Para verificar se há valores a receber, os beneficiários devem acessar o site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser realizado em poucos passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
O INSS está comprometido em concluir o processo de revisão de forma eficiente, garantindo que todos os beneficiários recebam os valores devidos. Acompanhar as atualizações através dos canais oficiais é essencial para estar informado sobre os próximos passos e prazos.
