O governo federal segue firme na intenção de encerrar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O ministro do Trabalho, Luiz Marinho , declarou que, até o final deste ano, será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei para formalizar o fim dessa modalidade. Desde o ano passado, Marinho tenta colocar fim ao saque-aniversário, e agora, com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse plano avança para o Congresso.
O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de aquecer a economia . Ele permitiu que o trabalhador acessasse uma parte do seu FGTS anualmente, recurso que, de outra forma, ficaria bloqueado até situações específicas como demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Em 2020, surgiu a possibilidade de antecipação do saque-aniversário. Com isso, muitos trabalhadores passaram a utilizar a modalidade para obter crédito , usando a parcela do saque como garantia. A antecipação funciona como um tipo de empréstimo consignado , onde os bancos liberam até 12 meses de FGTS de uma só vez, aplicando juros.
Por que o governo quer acabar com o saque-aniversário do FGTS?
Luiz Marinho nunca escondeu sua intenção de abolir o saque-aniversário. Agora, com o aval presidencial, o projeto de lei será aplicado por deputados e senadores no Congresso. Para o governo, essa modalidade não é sustentável e prejudica diversos aspectos da economia.
Entre os principais motivos para o fim do saque-aniversário estão:
- Diminuição de recursos : o saldo disponível no FGTS para investimentos públicos, como habitação e infraestrutura, caiu em cerca de R$ 100 bilhões por ano .
- Perda de direitos trabalhistas : quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele perde o direito ao saque-rescisão.
- Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas e perdidas o direito ao saque-rescisão.
- Quem deseja sacar a rescisão após optar pelo saque-aniversário precisa aguardar um período de carência de dois anos .
E Quem Tem Empréstimo Antecipado do FGTS?
Até o momento, o governo não detalhou como serão tratados os casos dos trabalhadores que possuem empréstimos condicionados ao saque-aniversário. Há especulações de que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderia recuperar o direito ao saque-rescisão, mas essas são apenas variações.
Para proteger os bancos que concedem os empréstimos, é provável que o governo estabeleça que:
- O saldo do FGTS será bloqueado até o pagamento completo do empréstimo.
- O banco debitará o valor necessário diretamente do fundo para quitar o crédito.
Novo Crédito Consignado com Base no FGTS
Com o objetivo de não prejudicar os trabalhadores, o governo está estudando a criação de um crédito consignado específico para servidores privados. Essa nova modalidade permitiria que os trabalhadores solicitassem empréstimos com base nos depósitos monetários realizados no FGTS pelo empregador.
Atualmente, os empregados de empresas privadas não têm direito ao consignado, a menos que exista um convênio específico entre a empresa e o banco, o que é raro. Dessa forma, muitos optaram pela antecipação do FGTS como uma solução para obter crédito rápido.
Segundo pesquisas, 47% dos consumidores recorreram a empréstimos para quitar contas atrasadas, como aluguel, água e luz. Outros 30% usam o crédito para compras de mercado, enquanto 16% destinam o dinheiro ao pagamento de dívidas de cartão de crédito.
