Você pode receber fraldas descartáveis gratuitamente pelo SUS se estiver inscrito no CadÚnico. A proposta, aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara como substitutivo ao PL 2678/23, prevê fornecer fraldas para pessoas em situação de vulnerabilidade social com indicação clínica.
O que foi aprovado?
A Comissão de Saúde aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 2678/23, de autoria do deputado Paulo Litro, com relatoria da deputada Detinha. O texto determina que o SUS forneça fraldas descartáveis a usuários inscritos no CadÚnico que comprovem necessidade por laudo ou prescrição médica. A medida visa reduzir gastos das famílias e melhorar higiene e qualidade de vida.
Quem tem direito
Terão prioridade:
- Pessoas inscritas no CadÚnico em famílias de baixa renda;
- Idosos com incontinência;
- Pessoas com deficiência que necessitem de fraldas;
- Cuidadores de usuários com necessidade contínua.
Além da inscrição no CadÚnico, é exigida indicação clínica que comprove a necessidade.
Como funcionará a distribuição pelo SUS
O fornecimento deverá ocorrer por unidades básicas de saúde, farmácias conveniadas ou outros pontos do SUS:
- Prescrição ou atestado médico que comprove a necessidade.
- Cadastro no sistema do SUS vinculado ao CadÚnico.
- Retirada nas unidades definidas pelo município, conforme disponibilidade.
O procedimento envolve profissionais de saúde e o serviço social local para confirmar requisitos e liberar o benefício.
Como se inscrever no CadÚnico
Para se inscrever no CadÚnico:
- Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
- Leve documento de cada membro da família (RG, CPF ou certidão) e comprovante de residência — veja quais documentos levar para atualizar seu cadastro com mais agilidade: lista de documentos recomendados para atualizar o CadÚnico.
- Preencha o formulário do Cadastro Único com a equipe do CRAS.
Dica: verifique se o CRAS tem agendamento online para evitar espera; orientações práticas sobre como levar seus documentos ao CRAS estão disponíveis em como organizar a documentação para o CadÚnico. Manter os dados atualizados facilita o acesso a benefícios como o fornecimento de fraldas.
Fraldas geriátricas pela Farmácia Popular
Atualmente, idosos já podem obter fraldas geriátricas pela Farmácia Popular mediante receita médica válida. Procedimento:
- Leve a receita atualizada ao posto conveniado;
- Retire conforme a disponibilidade do estoque.
Enquanto o PL avança, essa é uma opção imediata para quem tem prescrição médica. Para quem depende de benefícios previdenciários, vale checar também o calendário de pagamentos do INSS e planejar a retirada conforme as datas.
Passo a passo prático para pedir as fraldas
- Confirme sua inscrição no CadÚnico no CRAS.
- Faça consulta médica e obtenha receita ou laudo que comprove a necessidade.
- Apresente a documentação na unidade de saúde do SUS ou na Farmácia Popular (quando aplicável).
- Verifique os critérios e prazos locais para retirada.
- Mantenha cadastro e receitas atualizados para reposição periódica.
Se houver dificuldades, retorne ao CRAS; a equipe costuma orientar e acompanhar processos. Se você tiver pendências no cadastro, orientações sobre o que fazer para não perder benefícios podem ajudar: passo a passo para regularizar o CadÚnico.
Por que vale a pena se inscrever no CadÚnico
O CadÚnico abre acesso a diversos programas sociais além do fornecimento de fraldas. Para famílias de baixa renda, reduzir esse gasto significa mais recursos para alimentação, remédios e despesas essenciais. Além disso, quem participa do CadÚnico fica apto a benefícios como o Bolsa Família; veja orientações sobre como garantir esse auxílio e acompanhar o calendário: como garantir o Bolsa Família e consulta do calendário do Bolsa Família.
Conclusão
Se você está inscrito no CadÚnico, há uma chance real de conseguir fraldas descartáveis gratuitas pelo SUS com a aprovação do PL 2678/23. Procure o CRAS, regularize seu cadastro e obtenha o laudo médico necessário. A iniciativa pode reduzir gastos, melhorar higiene e elevar a qualidade de vida de quem precisa.
Perguntas frequentes
- Quem pode ganhar fraldas pelo CadÚnico?
Pessoas inscritas no CadÚnico que comprovem necessidade clínica, como idosos com incontinência e pessoas com deficiência. - Como me inscrevo no CadÚnico?
Vá ao CRAS com documentos pessoais e comprovante de residência; a equipe fará o cadastro e orientará sobre critérios. Para facilitar a preparação, confira a lista de documentos recomendados: documentos para atualizar o CadÚnico. - Preciso de receita médica para receber as fraldas?
Sim: a indicação clínica (receita ou laudo) será necessária para comprovar a necessidade. Idosos podem usar a Farmácia Popular enquanto o programa é implementado. - Onde retiro as fraldas?
A entrega será feita por unidades de saúde do SUS ou pontos conveniados, conforme organização local do município.
