O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva compulsória destinada aos trabalhadores brasileiros. Existe, atualmente, a opção de saque-aniversário, que permite o resgate parcial dos fundos disponíveis nas contas do FGTS. Este formato é uma escolha pessoal do trabalhador e é realizado no mês de seu aniversário. Quem opta por essa modalidade, inaugurada em 2020, abdica do saque integral em caso de demissão sem justa causa.
A adesão ao saque-aniversário não é obrigatória, e a modalidade padrão continua sendo o saque-rescisão. Nesse método tradicional, o trabalhador que é desligado sem justa causa pode sacar o total do saldo disponível, além de uma multa rescisória prevista em lei. Embora o saque-aniversário ofereça certa flexibilidade financeira anual, ele limita o acesso em eventos de demissão, garantindo apenas o direito ao valor da multa.
Como Funciona o Calendário do Saque-Aniversário?
O calendário de saques do FGTS é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Cada mês de aniversário tem um período estipulado para a retirada dos valores. Por exemplo, os nascidos em janeiro têm entre 2 de janeiro e 31 de março para efetuar seus saques. Esse período é necessário para facilitar tanto a organização financeira pessoal quanto a administração dos recursos pelo banco gestor, a Caixa Econômica Federal.
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
- Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
- Março: 3 de março a 30 de maio
- Abril: 1º de abril a 30 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro
- Novembro: 3 de novembro a 30 de janeiro
- Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro
Quais São as Vantagens e Desvantagens do Saque-Aniversário?
O saque-aniversário é uma escolha que oferece certas vantagens em termos de liquidez e planejamento financeiro. Ele permite que o trabalhador utilize parte dos recursos do FGTS enquanto ainda está empregado, o que pode ser útil em emergências ou para investimentos planejados. Entretanto, há limitações significativas. Caso o trabalhador seja demitido, ele não poderá sacar o saldo integral da conta, apenas a multa rescisória, o que pode representar um desafio financeiro em momentos de transição de emprego.
Além disso, uma vez optado pelo saque-aniversário, a alteração para a modalidade padrão só é permitida após um período de carência. Esse fator deve ser cuidadosamente considerado antes de se fazer a escolha, já que impacta diretamente a disponibilidade dos fundos em situações de desligamento.
Como Optar pelo Saque-Aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário, a escolha pode ser feita através de diferentes canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O trabalhador pode acessar pelo aplicativo do FGTS, pelo site, via Internet Banking ou presencialmente em qualquer agência. É importante assegurar que os dados bancários estejam corretos para garantir que os valores sejam creditados adequadamente no período determinado.
Decidir pela modalidade de saque-aniversário do FGTS requer uma avaliação criteriosa das necessidades financeiras pessoais e das condições de emprego. Considerar os potenciais benefícios e desvantagens ajuda a tomar uma decisão informada que está alinhada com os interesses e segurança financeira do trabalhador.
