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Você já ouviu falar sobre o Saque Aniversário do FGTS? Esta modalidade permite que você retire uma parte do saldo do seu FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. Se optar por isso, é bom saber que a Medida Provisória 1290 traz novas regras sobre como e quando você pode acessar esses recursos.
Caso seu contrato de trabalho termine entre 01 de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, você ainda pode sacar seu FGTS, mas perderá o direito ao Saque Aniversário no futuro. Fique atento!
O que é o Saque Aniversário?
O Saque Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma opção que permite que você, trabalhador, retire anualmente uma parte do saldo do seu FGTS, especificamente no mês do seu aniversário. Essa modalidade é diferente do saque por rescisão, que ocorre apenas em caso de demissão ou término do seu contrato de trabalho.
Como Funciona o Saque Aniversário?
Quando você opta pelo Saque Aniversário, pode realizar retiradas anuais do seu FGTS. O valor a ser retirado varia de acordo com o saldo total que você possui em sua conta do FGTS, calculado com base em uma porcentagem do saldo total, acrescida de um valor fixo.
Por exemplo, se você tem um saldo de R$ 10.000,00, a porcentagem e o valor fixo a serem retirados serão determinados pelas regras do Saque Aniversário. Ao optar por essa modalidade, você perderá o direito ao saque do FGTS em caso de demissão futura.
Medida Provisória 1290
A Medida Provisória 1290 atualiza a regulamentação do FGTS e traz informações importantes sobre como e quando você pode acessar os recursos do seu FGTS.
Essa MP estabelece a possibilidade de saque do FGTS para aqueles que escolheram o Saque Aniversário e tiveram seu contrato de trabalho rescindido entre 01 de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Para entender melhor as mudanças, você pode conferir detalhes sobre como o FGTS muda em 2025.
Principais Pontos da Medida Provisória 1290
A MP 1290 regula o crédito do FGTS e traz um entendimento sobre as liberações saicionais. Aqui estão alguns pontos-chave:
- Condições para o Saque: A MP fornece condições específicas para o saque, especialmente no contexto de rescisões contratuais.
- Calendário de Saque: A MP estabelece um calendário para o Saque Aniversário do FGTS para o ano de 2025. Fique atento a essas datas para garantir que consiga realizar o saque no período correto.
Valores do Saque Aniversário
O valor que você pode retirar no Saque Aniversário é calculado com base no saldo total do seu FGTS. A tabela abaixo ilustra como esse cálculo é feito:
| Saldo do FGTS | Porcentagem a ser retirada | Valor fixo adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | 0 |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40% | 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% | 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20% | 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15% | 1.150 |
| Acima de R$ 15.000,00 | 10% | 1.900 |
Exemplo de Cálculo
Se você tem um saldo de R$ 2.500,00, a porcentagem que pode retirar é de 30%, mais um valor fixo de R$ 150,00. O cálculo é:
- 30% de R$ 2.500,00 = R$ 750,00
- Valor fixo = R$ 150,00
- Total a ser retirado = R$ 750,00 R$ 150,00 = R$ 900,00
Direitos em Caso de Demissão
Caso você tenha optado pelo Saque Aniversário e venha a ser demitido, é importante entender seus direitos. Você poderá manter o direito ao saque da quantia correspondente às suas contas do FGTS, mas perderá o direito de realizar o Saque Aniversário no futuro.
Isso significa que, mesmo que tenha uma quantia disponível em seu FGTS, a opção de retirar anualmente no mês do seu aniversário não estará mais disponível após a rescisão do contrato de trabalho.
O que é crédito FGTS por Medida Provisória 1290?
O crédito FGTS por Medida Provisória 1290 refere-se ao saldo disponível para você, trabalhador, que optou pelo Saque Aniversário de acordo com as diretrizes da MP 1290. Esse saldo é o que você pode acessar anualmente no mês do seu aniversário.
Quando vai ser liberado o FGTS em 2025?
A liberação do valor do Saque Aniversário segue um calendário específico, divulgado anualmente pelo governo. É fundamental que você fique atento a essas datas para garantir que consiga realizar o saque no período correto.
Como posso consultar o valor do meu FGTS?
Você pode consultar o saldo de suas contas do FGTS através do aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal ou pelo site fgtsdigital.sistema.gov.br. É importante ter seus dados pessoais em mãos para realizar a consulta corretamente.
Essas informações devem ajudar você a compreender melhor o Saque Aniversário e a Medida Provisória 1290, sua implementação e aplicação em 2025. É essencial que você esteja bem informado sobre seus direitos e opções para tomar decisões financeiras mais acertadas.
Conclusão
Em resumo, o Saque Aniversário do FGTS é uma oportunidade valiosa para você, trabalhador, acessar parte do seu saldo anualmente, no mês do seu aniversário. Com as novas diretrizes da Medida Provisória 1290, é fundamental que você esteja atento às regras e condições para garantir que aproveite essa modalidade de saque.
Lembre-se de que, ao optar pelo Saque Aniversário, você pode perder o direito ao saque em caso de demissão. Portanto, é essencial que você tome decisões informadas sobre suas finanças.
A informação é a chave para o seu sucesso financeiro. Não deixe de acompanhar as datas de liberação e as condições estabelecidas, pois elas podem impactar diretamente sua estratégia de saque. Para se aprofundar mais no tema e ficar por dentro de outras dicas valiosas, convidamos você a explorar mais artigos em Mbhora News.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é o Saque Aniversário do FGTS?
O Saque Aniversário é uma forma de retirar parte do seu FGTS todo ano, no mês do seu aniversário.
Quem pode optar pelo Saque Aniversário?
Qualquer trabalhador com FGTS pode optar, desde que esteja ativo e não tenha sacado o total.
O que acontece se eu for demitido após optar pelo Saque Aniversário?
Se você for demitido, pode sacar o que tem no FGTS, mas não poderá fazer o Saque Aniversário novamente.
Como é calculado o valor que posso sacar?
O valor depende do seu saldo total. Uma porcentagem do saldo mais um valor fixo são liberados.
Onde posso acompanhar meu saldo do FGTS?
Você pode consultar pelo app FGTS da Caixa ou pelo site fgtsdigital.sistema.gov.br.
