O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova prorrogação na revisão do artigo 29, afetando milhares de aposentados e pensionistas que aguardavam um pagamento extra em maio de 2025.
Com essa mudança, muitas pessoas ficarão sem receber os valores corrigidos na data esperada e terão que aguardar até o final do ano. Entenda quem será impactado, os motivos da revisão e como isso pode afetar seu orçamento.
Por que a revisão do artigo 29 é necessária?
A revisão do artigo 29 tem o objetivo de corrigir um erro histórico cometido pelo INSS no cálculo de benefícios entre abril de 2002 e outubro de 2009.
- Durante esse período, o instituto não descartou os 20% menores salários na média de cálculo dos benefícios, resultando em valores menores do que o devido.
- O problema foi identificado após uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Sindicato Nacional dos Aposentados, forçando o INSS a revisar os pagamentos.
- Desde então, milhões de benefícios já foram corrigidos, mas alguns casos mais complexos ainda aguardam revisão manual.
Quem fica sem o pagamento extra em maio?
A revisão impacta diretamente 140 mil benefícios, dos quais 113 mil já estavam inativos até agosto de 2024.
Quem será afetado?
O que muda no pagamento?
- Beneficiários ativos receberão os valores corrigidos até 31 de maio de 2025.
- Beneficiários inativos e cessados só terão o pagamento liberado até 31 de dezembro de 2025.
Ou seja, quem teve o benefício encerrado ou suspenso será o mais prejudicado, pois precisará esperar sete meses a mais para receber o que é devido.
Por que o INSS atrasou o pagamento?
O INSS justificou a prorrogação devido à complexidade da análise manual. O prazo inicial previa a conclusão da revisão até março de 2025, mas foi adiado para dezembro devido ao grande volume de casos a serem verificados.
Segundo o órgão, o procedimento detalhado é necessário para garantir que os cálculos sejam feitos corretamente e evitar novos erros no pagamento.
Como funciona o processo de revisão?
O Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados e o INSS firmaram um acordo para estabelecer um cronograma de pagamentos e garantir que ninguém fique sem receber os valores devidos.
O termo de compromisso assinado prevê:
- Pagamentos em ordem de prioridade, com benefícios ativos primeiro e inativos depois.
- Análises manuais detalhadas para evitar novos erros.
- Previsão de conclusão até dezembro de 2025.
Desde o início da revisão, mais de 17 milhões de benefícios já foram ajustados, sendo que o último pagamento regular ocorreu em abril de 2022.
O que esperar para o futuro?
A expectativa é que o INSS finalize todas as revisões até o final de 2025, corrigindo os valores e garantindo mais transparência ao sistema previdenciário.
No entanto, com os constantes adiamentos e a alta demanda, beneficiários podem enfrentar novos atrasos, impactando ainda mais a sua organização financeira.
O que fazer agora?
- Ficar atento às atualizações do INSS para saber quando seu pagamento será liberado.
- Evitar comprometer seu orçamento contando com o pagamento extra antes de dezembro.
- Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Previdência Social ou consultar um advogado previdenciário.
