Você vai entender na prática sobre auxílio-acidente, pensão por morte, acúmulo com aposentadoria, aposentadoria por incapacidade para maiores de 60 anos e BPC/LOAS, além de receber um bônus exclusivo para proteger sua família.
Auxílio‑acidente: proteção vitalícia
Se você sofreu um acidente e ficou com sequela, o auxílio‑acidente é uma compensação de caráter indenizatório e permanente. Mesmo que você volte a trabalhar ou aumente sua renda, o INSS não pode cortá‑lo sem motivo legal. A lei 8.213/91 (art. 86) prevê que o auxílio‑acidente é acumulável com rendas de trabalho — você o recebe enquanto a sequela existir.
Exemplo: perder parte de um dedo que reduz a capacidade laboral pode dar direito ao auxílio. Se ainda não pediu e tem sequelas antigas, procure orientação, documente tudo e não perca prazos. Para evitar a negativa do pedido e reunir corretamente os documentos médicos, siga orientações práticas sobre como solicitar benefícios do INSS e evitar a negação.
Pensão por morte: o mito do novo casamento
Novo casamento ou união estável não elimina automaticamente a pensão por morte. A pensão integra o patrimônio do beneficiário e a jurisprudência do STJ e a lei 8.213/91 confirmam essa proteção. Funcionários despreparados do INSS podem interpretar errado, mas isso não altera seu direito.
Se houver corte por esse motivo, reúna comprovantes, busque orientação de advogado previdenciário ou Defensoria Pública e apresente recurso administrativo. Muitas situações se resolvem com impugnação fundamentada; saiba mais sobre os critérios e possibilidades de acúmulo e regras da pensão por morte.
Acúmulo de pensão por morte com aposentadoria
Pensão por morte e aposentadoria têm naturezas distintas; em muitos casos é possível acumular ambos ou optar pelo mais vantajoso. A reforma de 2019 trouxe limites em situações específicas, podendo haver redução proporcional dependendo da data de início dos benefícios.
Planeje: se você já recebe pensão antes de se aposentar, simule cenários e consulte especialista para escolher a melhor estratégia e maximizar a renda. Para comparar cenários e entender quando há limitação, consulte conteúdo sobre acúmulo entre pensão por morte e outras aposentadorias.
Aposentadoria por incapacidade para maiores de 60 anos
Quem tem 60 anos ou mais e recebe aposentadoria por incapacidade permanente tem proteção reforçada — a lei 8.213/91 (art. 101) dificulta revisões e suspensões sem base legal sólida. O INSS não deve convocar para perícia revisional sem justificativa; convocações indevidas podem ser anuladas judicialmente.
Se estiver perto dos 60, avaliar o momento do pedido pode ser estratégico. Mantenha documentos médicos e histórico organizados para se defender caso o INSS aja incorretamente. Em casos de doenças que garantem aposentadoria, verifique artigos sobre condições que facilitam a concessão e sobre doenças que podem garantir aposentadoria antecipada.
BPC/LOAS: proteção familiar e acumulação
O BPC/LOAS garante um salário‑mínimo a idosos (65) e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição prévia (lei 8.742/93). O benefício é individual: a existência de um BPC na família não impede outro membro de receber o benefício.
Se o INSS negar alegando apenas um BPC por família, recorra com provas de renda e laudos médicos — decisões administrativas e judiciais já reconheceram o direito a mais de um BPC no mesmo domicílio.
Antes de pedir, confira o passo a passo e a necessidade de atualizar o Cadastro Único em materiais como como pedir o BPC e por que atualizar o CadÚnico e também veja orientações sobre situações em que o BPC pode ser acumulado com trabalho informal em novas regras que permitem renda extra. Antes de recorrer, revise recomendações sobre o que pode levar à negativa do INSS.
Além disso, quem recebe BPC pode ter dúvidas sobre tributos e bens; há orientações sobre isenção do imposto de renda para beneficiários do BPC e sobre riscos ao comprar ou financiar um veículo em comprar ou financiar carro.
O que fazer se o INSS cortar seu benefício
- Recorrer administrativamente: há prazos no sistema do INSS. Use esse tempo para juntar documentos, laudos e provas.
- Via judicial: se o recurso não resolver, procure advogado previdenciário ou Defensoria Pública. Muitos casos recebem liminar que restaura o pagamento.
- Organização: guarde cópias, protocolos e datas; anote informações relevantes e envolva familiares para ajudar a reunir documentos.
Agir rápido e com boa fundamentação aumenta muito as chances de reverter cortes indevidos. Em alguns episódios o INSS já devolveu valores e há procedimentos para consultar direito a reembolso; veja orientações sobre como verificar eventual reembolso e sobre devolução de descontos indevidos em descontos indevidos devolvidos pelo INSS.
Conclusão
Seus direitos são mais fortes do que muitos imaginam. O INSS não pode cortar sem justificativa benefícios como o auxílio‑acidente, a pensão por morte, o acúmulo com aposentadoria, a aposentadoria por incapacidade para maiores de 60 anos e o BPC/LOAS. Proteja sua renda: junte documentos, recorra administrativamente e, se necessário, busque a Defensoria ou um advogado previdenciário.
Perguntas frequentes
- O auxílio‑acidente pode ser cortado se eu voltar a trabalhar?
Não. É uma compensação vitalícia enquanto a sequela permanecer. - Se eu casar de novo, perco a pensão por morte?
Não. Novo casamento ou união estável não elimina automaticamente a pensão; a jurisprudência protege esse direito. - Posso receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo?
Sim. Em muitos casos há acumulação; após 2019 existem regras de limitação que exigem análise caso a caso. - A aposentadoria por incapacidade de quem tem mais de 60 anos pode ser revista?
Em geral não. Há proteção reforçada contra revisões e suspensões sem justificativa legal. - O INSS pode negar o BPC porque já existe outro BPC na família?
Não. O BPC é individual; mais de uma pessoa da mesma família pode receber o benefício.
