Você vai ler sobre uma mudança nas regras fiscais: o Senado aprovou o PLP 128/2025, que eleva tributos sobre apostas esportivas e fintechs, reduz benefícios fiscais e altera o JCP. O governo busca aumentar a arrecadação e ajustar as contas. Se você investe ou trabalha nesses setores, isso pode afetar seu bolso e seus investimentos. O texto segue para sanção presidencial e, se mantido, passa a valer já em 2026.
- Senado aprovou cortes em benefícios fiscais
- Apostas esportivas terão aumento gradual de tributos
- Fintechs e bancos enfrentarão alíquotas maiores sobre lucros
- IR retido na fonte sobre JCP aumenta e atinge investidores
- Parte da arrecadação será destinada à seguridade social e à saúde
Senado aprova PLP 128/2025; aumento de tributos e corte em benefícios fiscais
Aprovação e impacto imediato
O Senado aprovou por ampla maioria, 62 a 6, o PLP 128/2025. A proposta segue para sanção presidencial. Segundo o governo, a medida deve gerar R$ 22,45 bilhões em 2026, dos quais metade será destinada à Seguridade Social e a ações de saúde. Os efeitos financeiros podem começar já em 2026, caso o presidente sancione o texto sem vetos.
Tributação das apostas
A carga sobre apostas esportivas sobe de forma gradual: 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Hoje o setor retém até 88% da arrecadação bruta; esse percentual cairá para 87% (2026), 86% (2027) e 85% (2028). A diferença será direcionada à Seguridade Social. O projeto também tipifica como crime a divulgação de plataformas de apostas não autorizadas, o que busca reduzir operadores clandestinos.
Fintechs, bancos e JCP
As fintechs terão aumento na CSLL: de 9% para 12% (2026–2027) e 15% (a partir de 2028). Outras instituições financeiras, como sociedades de crédito e financiamento, terão CSLL elevada para 17,5% até 2027 e 20% a partir de 2028. O Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) sobe de 15% para 17,5%, impactando investidores que recebem esse rendimento.
Cortes em benefícios fiscais e regras novas
O texto prevê corte linear de 10% em diversos benefícios federais, incluindo PIS/Cofins, IPI e CSLL. Novos incentivos fiscais terão validade máxima de cinco anos. O total de renúncias fiscais ficará limitado a 2% do PIB.
No Lucro Presumido, o corte alcança empresas com receita bruta anual acima de R$ 5 milhões (antes o limite era R$ 1,2 milhão). O relator estima que os cortes respondam por cerca de R$ 17,5 bilhões da arrecadação prevista.
Tramitação e votação
O relator manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou emendas que alteravam o mérito, aceitando apenas duas emendas de redação para ajustar termos técnicos. Agora cabe ao presidente decidir sobre a sanção, que definirá se as novas regras entram em vigor em 2026.
Conclusão
O PLP 128/2025 representa um ajuste fiscal significativo: eleva tributos, reduz benefícios fiscais e altera regras sobre JCP. As mudanças são graduais, mas podem pesar nas contas de apostas esportivas, fintechs, bancos e investidores. Acompanhe a decisão sobre a sanção presidencial, reveja suas posições e planeje com antecedência.
