O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei, PL 1.725/2024, que prevê mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte. Uma das medidas é a redução de juros para empréstimos, principalmente para pessoas de baixa renda que querem abrir o primeiro negócio.
A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Lula, também trata da renegociação de dívidas rurais e de micro e pequenas empresas e do investimento em projetos de desenvolvimento sustentável, com proteção cambial.
Segundo o projeto, será garantida renda e microcrédito produtivo para a população mais vulnerável e será ampliado o acesso ao crédito para MEIs e microempresas, bem como a oferta de crédito imobiliário para a classe média.
As instituições financeiras poderão contar com incentivo para estimular a renegociação de dívidas bancárias de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, criar linha de crédito para renovação de frotas de táxis e autorizar maior prazo para quitação e renegociação de dívidas, entre outras medidas.
Programa Acredita
O texto trata da criação do Programa Acredita no Primeiro Passo, formalizado em 2024 para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica cadastradas no CadÚnico. O programa busca qualificar e inserir essas pessoas no mercado de trabalho, com foco em mulheres, jovens, negros, populações tradicionais e pessoas com deficiência.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o programa oferece empréstimos a pequenos negócios por meio de parcerias com bancos e cooperativas. Atualmente, beneficia cerca de 30 mil empreendedores nas regiões Norte e Nordeste, sendo 60% mulheres. O Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia estão concedendo empréstimos a juros baixos em vários estados dessas regiões. A expectativa é que mais de R$ 1 bilhão em empréstimos sejam liberados até o fim de 2024.
Além disso, o Tribunal de Contas da União fará avaliações anuais do programa, que deve se expandir para outras regiões e bancos, como Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
Procred 360
Para conceder novo crédito aos microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas, o projeto cria o Procred 360 para dar garantias aos empréstimos contraídos com bancos autorizados. Esse grupo tem faturamento bruto anual de até R$ 81 mil (MEI) ou até R$ 300 mil (micro e pequenas empresas). Taxistas autônomos poderão ser beneficiados. As garantias de empréstimos também serão fornecidas por meio do FGO.
Assim, as instituições participantes farão empréstimos com recursos próprios ao público-alvo e, caso o tomador não pague o empréstimo, o banco poderá recorrer ao FGO para honrar os pagamentos. Até 100% de cada operação poderá ser garantida pelo fundo, mas com um limite de 60% do portfólio total do banco neste programa.
Uma Portaria do Ministério do Empreendedorismo, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte definirá a taxa de juros aplicável e o estatuto do fundo poderá estabelecer outras condições, como prazo máximo para pagamento das parcelas, permissão para pagamento de juros durante o período de carência e contrapartidas para instituições financeiras interessadas em aderir.
Veja outras medidas previstas na proposta:
- Pequenos produtores rurais: reabertura do prazo de renegociação até 31 de dezembro de 2025 para quitação com descontos e parcelamentos de dívidas rurais de diversas naturezas. Os prazos anteriores encerraram em dezembro de 2022. As negociações dependerão de disponibilidade orçamentária.
- Recompra de ações: Em relação aos fundos de financiamento Amazônia (Finam) e Norte (Finor), o projeto permite que empresas com ações nas carteiras desses fundos recomprem esses títulos com as mesmas condições de desconto utilizadas para quitar dívidas anteriores.
- BNDES: poderá celebrar acordos extraordinários de renegociação de dívidas para micro, pequenos e médios produtores rurais das áreas da Sudene e Sudam. A renegociação poderá ocorrer em até três anos após a publicação da lei originária do PL 1.725/2024.
- Motoristas de táxi: haverá uma linha de crédito a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para financiar a compra de um carro nacional novo com garantia do FGO e alienação fiduciária do veículo. Segundo o texto, além dos veículos, também poderão ser financiados o seguro inicial e itens para recarga de bateria de veículos movidos a energia elétrica, se for o caso.
- Desenrole Pequenos Negócios: será voltado para MEIs, micro e pequenas empresas e sociedades cooperativas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Haverá incentivos fiscais para instituições financeiras em troca da renegociação das dívidas desse público-alvo. Nesse tipo de negociação, não são definidas taxas nem prazos de pagamento, que serão definidos pelos bancos em cada caso. As regras valem até 31 de dezembro de 2024.
*Com informações da Agência Senado
