O Tarifa social de eletricidade representa uma política pública fundamental para garantir o acesso à energia às famílias em situação de vulnerabilidade. Esta iniciativa do governo federal visa oferecer descontos significativos nas contas de luz, aliviando assim o custo do consumo de energia elétrica para os segmentos menos favorecidos da população.
Instituído pela lei n. Pela Lei nº 10.438 de 2002 e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Tarifa Social desempenha papel essencial, principalmente em tempos de dificuldades econômicas. O programa visa evitar que as contas de luz se tornem um fardo pesado para essas famílias, permitindo-lhes priorizar outras necessidades básicas.
Quem pode receber o benefício da Tarifa Social?
Para ter direito ao desconto na conta de luz, as famílias devem estar cadastradas no A Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A renda per capita deve ser de meio salário mínimo. Além disso, também são elegíveis os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O BPC oferece um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência sem qualquer outra fonte de rendimento. Também são contempladas por esse benefício famílias cujos integrantes utilizam equipamentos eletromédicos e com renda mensal de até três salários mínimos.
Comunidades indígenas e quilombolas têm acesso a condições mais vantajosas e também podem obter desconto de 100% para consumo de até 50 kWh por mês, caso cadastradas no CadÚnico. Para consumos acima deste valor, os descontos continuam a oferecer alguma ajuda financeira, ainda que reduzida.
Como funcionam os descontos da Tarifa Social?
Os descontos oferecidos pela Tarifa Social são variáveis com base no consumo mensal de energia. Para utilização de até 30 kWh por mês o desconto pode chegar a 65%. Entre 31 e 100 kWh o desconto é de 40%, enquanto para consumos entre 101 e 220 kWh o desconto cai para 10%.
Caso o consumo ultrapasse os 220 kWh, a tarifa aplicada é a normal, sem qualquer desconto, incentivando as famílias a gerirem de forma eficiente o seu consumo de energia.
Como as famílias podem se cadastrar na Tarifa Social?
O processo de registro para Tarifa social tornou-se mais fácil com o tempo. As famílias já inscritas no CadÚnico e que atendem aos requisitos de renda têm automaticamente direito ao benefício, dispensando a necessidade de solicitá-lo diretamente às distribuidoras de energia.
A automação dos cadastros começou em 2022, utilizando dados do CadÚnico e BPC para identificar e conceder o desconto automaticamente. No entanto, as famílias não inscritas terão de frequentar um CRAS para se cadastrar e manter suas informações atualizadas no sistema.
Quais os desafios da Tarifa Social?
Embora a Tarifa Social de Energia Elétrica atinja milhões de brasileiros, ela continua enfrentando muitos desafios. A falta de informação é um dos principais entraves que impede muitas famílias de se cadastrarem e receberem o benefício.
Estima-se que cerca de 65% das famílias elegíveis já beneficiem dos descontos. No entanto, uma percentagem significativa ainda não tira partido desta ajuda. Além disso, é fundamental que as famílias monitorizem o seu consumo para se manterem abaixo do limite de 220 kWh, evitando tarifas mais elevadas que possam anular os benefícios obtidos.
