Se você tem uma poupança na Caixa Econômica Federal, preste atenção: uma nova lei regula a poupança social digital e pode mudar como seus benefícios chegam no seu bolso. A conta pode ser criada automaticamente em seu nome.
Não há tarifas. O saldo fica protegido e não pode ser usado para quitar dívidas em outras contas. Depósitos de programas como Bolsa Família / Auxílio Brasil, FGTS, PIS/PASEP e BPC devem chegar íntegros.
Você pode converter grátis para conta corrente ou poupança tradicional. Atenção: ao mudar, há bloqueio de 60 dias para novos consignados. A movimentação continua simples pelo Caixa Tem, lotéricas e correspondentes. Para garantir seus direitos, verifique se sua conta está ativa e vinculada ao CadÚnico e evite autorizar débitos automáticos que retirem essa proteção.
O que é a poupança social digital e a nova lei
A poupança social digital é uma conta criada para receber benefícios do governo como Bolsa Família/Auxílio Brasil, FGTS, abono e BPC. A Lei 14.075/2020 definiu regras para essas contas: isenção de tarifas e proibição de compensação automática de débitos. A conta é aberta automaticamente quando o depósito é feito, com o objetivo de proteger o dinheiro de quem mais precisa.
Em 2025 entraram portarias que detalham o funcionamento prático, incluindo a manutenção da isenção de tarifas e a proibição de uso do saldo para quitar outras dívidas. A regra vale quando os depósitos são feitos por programas sociais via Caixa, Caixa Tem ou Caixa digital. Há ainda a possibilidade de migrar a conta sem custos para outro modelo bancário, mas essa mudança tem efeitos que você precisa conhecer.
Principais proteções que você ganha
Você passa a ter três proteções principais:
- Isenção de tarifas nas operações básicas.
- Proteção do saldo contra compensação automática de débitos.
- Conversão gratuita para conta corrente ou poupança tradicional.
Essas medidas garantem que o benefício chegue íntegro. Ainda assim, cuidado: autorizações concedidas por você (débitos automáticos, cadastro para cobranças, migração sem avaliação) podem abrir mão dessas proteções. A Caixa deve seguir as regras, mas pode oferecer outros produtos que exigem sua autorização e têm tarifas.
Isenção total de tarifas
A isenção cobre operações básicas como saques, consultas e transferências previstas pela modalidade. Se houver cobrança indevida, exija explicação e estorno. Serviços adicionais fora do escopo podem ter custos se você aceitar.
Proteção contra compensação automática de débitos
O banco não pode usar o saldo dessa conta para compensar débitos em outras contas, mesmo que você deva para a Caixa. A proteção vale enquanto você não autorizar débito automático ou migrar para conta que permita compensação. Em casos de risco sistêmico ou medidas regulatórias, acompanhe também as ações do governo e do Banco Central para proteção de pagamentos (entenda as medidas do BC).
Conversão gratuita para conta corrente ou poupança tradicional
A conversão é gratuita, mas ao migrar novos custos e tarifas podem passar a valer. Além disso, há bloqueio de 60 dias para novos empréstimos consignados após a mudança. Avalie cláusulas, prazos e limitações antes de aceitar.
Quem é atingido e como funciona a movimentação
A regra vale para beneficiários de programas sociais que recebem pela Caixa ou meios digitais da Caixa, como o Caixa Tem. Estão incluídos Bolsa Família/Auxílio Brasil, FGTS, abono salarial, BPC e outros. A movimentação é simples: saques em lotéricas, correspondentes e agências, além de transferências e consultas pelo app Caixa Tem quando permitidas.
Verifique sempre se sua conta está ativa e vinculada corretamente ao CadÚnico ou ao programa que você integra. Se houver dificuldade para movimentar ou cobrança indevida, procure a Caixa e registre reclamação — há guias práticos sobre como desbloquear contas e resolver problemas no Caixa Tem.
Canais de saque e movimentação
Saques em lotéricas, correspondentes e unidades da Caixa, consultas e transferências pelo Caixa Tem. Use canais oficiais para evitar fraudes e, se algum terminal apresentar problema, anote dados e procure a Caixa.
Em situações de liberação emergencial de valores, a Caixa também autorizou saques extras por localidades afetadas, então fique atento aos comunicados oficiais sobre saques diferenciados (exemplo de saques extras).
O que pode dar errado e cuidados que você deve tomar
Algumas armadilhas podem retirar sua proteção:
- Autorizar débito automático sem entender as consequências.
- Aceitar propostas de migração para produtos com tarifas sem avaliar.
- Vincular a conta a cobranças de serviços ou cartões.
Se desconfiar de cobrança indevida, registre reclamação na Caixa e em órgãos de defesa do consumidor. Documente tudo e busque orientação jurídica se necessário. Existem relatos de contas sumindo e problemas no app; mantenha cópias dos comprovantes e acompanhe orientações para solução de problemas (como agir se a conta apresentar falhas).
Autorizações indevidas
Autorizações concedidas por você permitem débitos. Se autorizou sem perceber, peça cancelamento imediato e registre reclamação; exija estorno em caso de desconto indevido. Cuidado com golpes que se passam por INSS ou pela própria Caixa — há avisos sobre fraudes que pedem dados pessoais ou senhas (golpes do falso INSS e mensagens falsas no WhatsApp).
Troca de conta e bloqueio para consignados
Ao converter a conta social digital para outro tipo, há bloqueio de 60 dias para novos empréstimos consignados. Planeje-se se pretende solicitar crédito logo após a migração.
Passos práticos para garantir seus direitos
- Verifique se a conta está ativa e vinculada ao programa social ou CadÚnico (no Caixa Tem ou na agência). Consulte guias de resolução se a conta estiver bloqueada ou sem movimentação (como desbloquear e voltar a receber).
- Não autorize débito automático nessa conta para pagar faturas ou serviços.
- Mantenha a conta social separada das suas outras contas.
- Monitore depósitos e extratos; guarde comprovantes. Se notar cobrança ou compensação, registre reclamação na Caixa e procure Procon ou Banco Central. Em situações de risco sistêmico, acompanhe avisos e medidas extraordinárias (saiba sobre medidas de suspensão de operações).
- Se migrar a conta, avalie custos futuros, riscos e o bloqueio de 60 dias para consignados; faça a migração apenas se realmente precisar.
Verificação de conta e vínculo ao CadÚnico
Cheque no aplicativo Caixa Tem ou em agência se sua conta está vinculada ao CadÚnico ou ao programa correto. Atualize seus dados rapidamente para garantir que os depósitos cheguem corretamente. Se encontrar dificuldades, procure materiais que ensinam a regularizar o vínculo e desbloquear contas (orientações para desbloqueio).
Como e quando migrar a conta
Migre só se entender motivos e consequências. A conversão é gratuita, mas a nova conta pode ter tarifas e o bloqueio de 60 dias para consignados. Solicite informações claras e guarde comprovantes. Também avalie ofertas de pagamento e saques emergenciais que a Caixa divulga, para não perder direitos ao migrar (exemplos de pagamentos liberados).
Conclusão
A poupança social digital pode ser aberta automaticamente, é isenta de tarifas e o saldo fica protegido contra compensações automáticas — o benefício deve chegar íntegro no seu bolso. Não autorize débitos sem entender as consequências. A conversão é gratuita, mas pode trazer tarifas futuras e bloqueio de 60 dias para novos consignados.
Consulte o Caixa Tem, confirme o vínculo com o CadÚnico e acompanhe seus extratos. Se algo der errado, documente, reclame na Caixa e procure órgãos de defesa do consumidor.
Perguntas frequentes
- Minha poupança social na Caixa pode ser usada para pagar minhas dívidas?
Não. A lei proíbe a compensação automática. O benefício fica protegido e não pode ser descontado sem sua autorização. - Posso ser cobrado por tarifas ou taxas nessa conta?
Não. Operações básicas na poupança social digital são isentas de tarifas. Serviços adicionais podem ter custo se você aceitar. - Como eu sei se minha conta é uma poupança social digital?
Se recebe benefícios via Caixa Tem ou conta digital criada pela Caixa (Bolsa Família/Auxílio Brasil, FGTS, abono, BPC), verifique no app Caixa Tem ou na agência se a conta está vinculada ao seu benefício e ao CadÚnico. - Posso transformar a poupança social em conta corrente? Tem custo?
Sim. A conversão é gratuita, mas a nova conta pode ter tarifas. Após a mudança há bloqueio de 60 dias para novos consignados. - O que faço se a Caixa descontar sem minha autorização?
Guarde comprovantes e reclame na agência e na ouvidoria da Caixa. Se não resolver, registre no Procon ou no Banco Central e busque orientação jurídica.
