O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro das atenções mais uma vez. O ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter e de propriedade de Elon Musk, comprove a legalidade de sua nova representação constituída no Brasil. A ação ocorre após a rede social informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal serão seus novos representantes legais no país.
A exigência do ministro inclui documentos de registro na Junta Comercial e comprovantes da nomeação oficial dos advogados mencionados. Moraes enfatizou que, até o momento, não há qualquer prova do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem da regularidade na constituição de seus novos representantes legais ou advogados.
Por que a rede social X está sob escrutínio?
A tensão entre a rede social X e o Supremo Tribunal Federal não é recente. Recentemente, Moraes multou a empresa em R$ 5 milhões por supostamente burlar uma decisão judicial que determinava a suspensão da rede no mês passado. Essa suspensão foi ordenada após a empresa não cumprir o prazo de 24 horas para indicar um representante legal no Brasil.
O que levou à multa de R$ 5 milhões?
No dia 17 de agosto de 2023, Elon Musk, proprietário da rede social X, decidiu fechar a sede da empresa no Brasil. A medida foi uma resposta a uma multa aplicada anteriormente pela Corte. A rede social havia se recusado a cumprir uma determinação judicial para retirar do ar perfis de investigados por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.
O que está em jogo para a rede social X?
Para a rede social X, agora resta cumprir a exigência do Supremo Tribunal Federal. A empresa deve enviar documentos comprobatórios à Junta Comercial e provar a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes legais. O descumprimento dessas exigências pode não só resultar em novas sanções, mas também impactar diretamente as operações da empresa no Brasil.
Outras medidas tomadas pelo STF
- Suspensão da rede social no mês passado
- Multa de R$ 5 milhões por descumprimento de decisão judicial
- Exigência de comprovação dos novos representantes legais
Próximos passos
A rede social X precisa agir rapidamente para evitar mais complicações. Os documentos requisitados pelo ministro Alexandre de Moraes devem ser entregues dentro do prazo de 24 horas. Caso contrário, novas sanções poderão ser aplicadas pela Corte. Além disso, a empresa deve preparar uma estratégia para regularizar sua situação e, possivelmente, evitar futuros atritos com a justiça brasileira.
Os próximos dias certamente definirão o futuro da presença da X Brasil Internet LTDA no país. O cumprimento das exigências legais é crucial para a continuidade das operações e a manutenção da reputação da empresa no mercado brasileiro.
