O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,76 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante abrange 109.570 pessoas que venceram ações judiciais contra o instituto em dezembro de 2024, resultantes de aproximadamente 83.841 processos sobre revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
O pagamento das RPVs atinge um grupo maior de 180.720 cidadãos que ganharam 141.289 ações contra diferentes órgãos da União, totalizando R$ 2,09 bilhões liberados. As RPVs são indenizações para causas com valor limitado a 60 salários mínimos. Este procedimento ocorre nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e visa garantir uma justiça mais célere e acessível.
Como Consultar os Pagamentos do INSS?
Após a liberação dos recursos pelo CJF, os valores são enviados para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis por executar os pagamentos. Esses depósitos são realizados segundo cronogramas próprios, em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários das decisões judiciais.
No caso dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, as consultas podem ser realizadas no portal do TRF2. Os interessados devem informar o CPF e preencher um dos campos com “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem”, ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” para prosseguir com a consulta.
Quais São os Tribunais Regionais Federais Envolvidos?
- TRF1: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- TRF6: Minas Gerais.
Distribuição dos Valores por Região
Os valores destinados a cada TRF variam. A seguir, uma breve distribuição dos recursos em âmbito geral e previdenciário/assistencial:
- TRF da 1ª Região: Geral: R$ 805.604.712,43; Previdenciárias: R$ 684.724.297,75 (34.111 processos, 40.561 beneficiários).
- TRF da 2ª Região: Geral: R$ 159.671.337,39; Previdenciárias: R$ 123.322.519,90 (5.292 processos, 7.521 beneficiários).
- TRF da 3ª Região: Geral: R$ 286.017.178,97; Previdenciárias: R$ 223.651.936,35 (7.127 processos, 9.127 beneficiários).
- TRF da 4ª Região: Geral: R$ 334.163.355,37; Previdenciárias: R$ 288.919.175,38 (15.427 processos, 21.176 beneficiários).
- TRF da 5ª Região: Geral: R$ 294.800.782,68; Previdenciárias: R$ 241.527.389,35 (11.620 processos, 18.991 beneficiários).
- TRF da 6ª Região: Geral: R$ 215.888.607,44; Previdenciárias: R$ 200.758.182,26 (10.264 processos, 12.194 beneficiários).
Considerações Adicionais
Vale ressaltar que os herdeiros de beneficiários que faleceram têm direito a receber os valores devidos, desde que comprovem legalmente o vínculo com o titular falecido. Essa iniciativa do CJF busca honrar os compromissos com aqueles que litigaram contra o INSS, garantindo celeridade e justiça nos pagamentos.
Para realizar a consulta das RPVs, deve-se ter em mãos as documentações necessárias, como o CPF e os números vinculados ao processo, possibilitando um acesso direto e descomplicado às informações financeiras.
