O governo federal pretende aprovar uma Medida Provisória (MP) para permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa possam sacar o saldo bloqueado do FGTS, mesmo tendo optado pelo saque-aniversário. Essa mudança busca beneficiar aqueles que tiveram seus valores retidos e pode injetar dinheiro na economia.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, ele perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
Agora, com a nova proposta, o governo busca flexibilizar essa regra para quem foi demitido antes da aprovação da MP.
Quem poderá sacar o saldo do FGTS com a nova MP?
De acordo com as informações divulgadas pelos jornais Folha de S. Paulo, Estadão e UOL, a Medida Provisória não mudará completamente as regras do saque-aniversário, mas permitirá o saque do saldo para quem já estava com o dinheiro retido antes da publicação da MP.
Quem terá direito ao saque?
Trabalhadores demitidos antes da publicação da MP, que estavam com o saldo bloqueado.
Quem não terá direito?
Quem for demitido após a MP continuará sujeito às regras atuais, sem acesso ao saque rescisório.
Trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário via empréstimo e já não possuem saldo disponível.
Como é a regra atual para quem quer voltar ao saque-rescisão?
Atualmente, quem escolhe o saque-aniversário mas deseja voltar para o saque-rescisão precisa:
✔ Solicitar a mudança no aplicativo ou site da Caixa.
✔ Aguardar dois anos para que a alteração tenha efeito.
A MP, no entanto, não alterará essa exigência. Ela será apenas uma medida pontual para liberar os valores já bloqueados.
O que muda com a Medida Provisória?
Antes da MP: Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário não podiam sacar o saldo total do FGTS se fossem demitidos.
Depois da MP: Apenas quem já estava com saldo retido antes da nova regra poderá sacar.
Quem for demitido após a MP continuará sem acesso ao saldo total do FGTS, exceto a multa de 40%.
Por que o governo quer liberar o saque do FGTS?
O objetivo do governo é injetar dinheiro na economia e beneficiar trabalhadores que ficaram sem acesso ao saldo acumulado no FGTS. Além disso, a mudança busca tornar o saque-aniversário mais justo para quem acabou prejudicado por essa regra.
No entanto, a proposta ainda precisa ser assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial para começar a valer.
Conclusão
A nova MP do governo federal trará um alívio financeiro para trabalhadores que estavam com o saldo bloqueado no FGTS após a demissão. No entanto, essa mudança não valerá para todos: quem for demitido depois da MP continuará sem acesso ao saldo integral.
📢 Fique atento! Assim que a Medida Provisória for assinada, será possível conferir as regras detalhadas no site da Caixa Econômica Federal e no Portal do FGTS.
