O abono salarial PIS/Pasep é uma forma de benefício destinada a trabalhadores brasileiros que tiveram seus direitos registrados. Para 2024, o calendário de pagamentos começou em 17 de janeiro, destinado inicialmente aos nascidos nesse mês. O objetivo é contemplar todos os beneficiários até 15 de agosto.
O valor do benefício pode chegar a um salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.518. O prazo máximo para saque é 29 de dezembro deste ano. A expectativa é que o governo federal desembolse R$ 30,7 bilhões para aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores até 2025.
Quem Tem Direito ao PIS/Pasep?
Para ser elegível ao abono salarial, é necessário cumprir alguns requisitos. Primeiramente, o trabalhador deve estar inscrito no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há, pelo menos, cinco anos. Além disso, é essencial que tenha exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano de 2023.
Outro critério importante é ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base da apuração, que em 2023 corresponderia a R$ 3.036. Também é crucial que as informações relativas ao trabalhador estejam corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem Não Tem Direito ao PIS/Pasep?
Nem todos os trabalhadores estão habilitados a receber o abono salarial. Aqueles empregados por pessoas físicas, como trabalhadores domésticos ou rurais, não atendem aos critérios exigidos. Trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas também estão excluídos, assim como trabalhadores por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
Como Consultar o Abono Salarial?
A consulta ao abono salarial pode ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador deve acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos”. Essa seção oferece informações detalhadas sobre o valor, data e instituição bancária responsável pelo depósito.
Como Receber o Benefício?
O pagamento do PIS/Pasep é realizado pelas instituições financeiras Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Cada banco possui procedimentos específicos:
- Caixa Econômica Federal: O valor é creditado em conta-corrente, poupança ou conta digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Saques podem ser efetuados em agências, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento.
- Banco do Brasil: O benefício pode ser recebido por crédito em conta, Pix, TED, ou saque direto em agências. O Pix destaca-se como a modalidade de pagamento mais utilizada atualmente pelos brasileiros.
Calendário PIS/Pasep 2025
Mês de nascimento/Mês que recebe
Janeiro: 17 de Fevereiro
Fevereiro: 17 de março
Março e abril: 15 de abril
Maio e junho: 15 de maio
Julho e agosto: 16 de junho
Setembro e outubro: 15 de julho
Novembro e dezembro: 15 de agosto
