Os trabalhadores brasileiros que possuem carteira assinada podem ser impactados por uma nova proposta legislativa que visa flexibilizar as regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal alteração discutida é a redução na idade mínima para solicitação da aposentadoria especial. Essa mudança tem o potencial de antecipar os benefícios para uma parcela significativa da população.
Esta modalidade de aposentadoria é destinada a trabalhadores expostos a condições de risco ou insalubridade, reconhecidas pelo INSS como prejudiciais à saúde. A proposta ainda precisa ser aprovada, mas se confirmada trará maior acessibilidade ao benefício.
Quais São as Mudanças Sugeridas?
A principal mudança em debate é a redução da idade mínima para a aposentadoria especial. Atualmente, para se aposentar, os trabalhadores precisam comprovar exposição prolongada a agentes nocivos à saúde, além de cumprir outros requisitos específicos. Com a nova legislação, a aposentadoria pode ser concedida de forma mais precoce, reduzindo em até 10 anos o tempo de espera para alguns trabalhadores.
Tal alteração busca beneficiar especialmente aqueles que exercem suas funções em ambientes considerados prejudiciais, reconhecendo a redução de sua expectativa de vida devido a essas condições de trabalho agressivas.
Como Solicitar a Aposentadoria do INSS?
Para solicitar a aposentadoria, o trabalhador deve seguir alguns passos através do portal ou aplicativo Meu INSS:
- Realize o login com os dados do Gov.br;
- Selecione a opção “Novo Requerimento”;
- Digite a palavra “aposentadoria” na busca;
- Verifique se os requisitos necessários são atendidos;
- Forneça as informações solicitadas e anexe os documentos requeridos;
- Envie o pedido para análise.
A Aposentadoria Especial Após a Reforma da Previdência
Após a reforma previdenciária de 2019, a aposentadoria especial está disponível para trabalhadores que atuam em condições insalubres ou perigosas, a partir dos 55 anos. Este benefício é reservado para aqueles com um tempo de contribuição que varia entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de risco da atividade exercida.
Para trabalhadores já inseridos no mercado antes da reforma, há a possibilidade de uma transição, que considera uma pontuação mínima resultado da soma da idade com o tempo de contribuição, ajustando o cálculo para aqueles já próximos a se aposentar.
Quais Profissões Podem ser Beneficiadas?
Profissionais que atuam em atividades como mineração, metalurgia, eletricidade, entre outras, historicamente reconhecidas pela sua exposição a fatores de risco, são públicas aptas a solicitar a aposentadoria especial após a comprovação dos critérios necessários. A medida proposta, caso aprovada, pode trazer um reconhecimento mais justo para aqueles que trabalham nessas condições desafiadoras.
É importante que os trabalhadores fiquem atentos às atualizações legais para garantir seus direitos e tirar proveito de mudanças que possam facilitar o acesso à aposentadoria.
