O saque-aniversário é uma modalidade de movimentação oferecida pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite aos trabalhadores sacarem, anualmente, uma parte do saldo disponível em suas contas. Essa opção foi introduzida em abril de 2020 e visa proporcionar um acesso mais frequente aos recursos do FGTS. Contudo, essa escolha implica na perda do direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando o trabalhador restrito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Como realizar o saque do FGTS?
Para efetuar o saque do valor disponível no saque-aniversário, o trabalhador deve submeter uma solicitação através dos canais oferecidos pela Caixa Econômica Federal. O processo se inicia pelo aplicativo do FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, pelo site oficial ou pelo Internet Banking da Caixa, voltado para os correntistas. Alternativamente, é possível realizar o pedido presencialmente nas agências da Caixa. Após a aceitação da solicitação, o montante é creditado na conta poupança digital do aplicativo Caixa Tem, podendo também ser transferido para outra conta bancária escolhida pelo beneficiário.
Calendário completo do saque-aniversário 2024
O calendário de saques para o ano de 2024 varia conforme o mês de nascimento do trabalhador. A seguir, apresenta-se o cronograma completo:
- Janeiro: 2 de janeiro – 29 de março
- Fevereiro: 1º de fevereiro – 30 de abril
- Março: 1º de março – 31 de maio
- Abril: 1º de abril – 28 de junho
- Maio: 2 de maio – 31 de julho
- Junho: 3 de junho – 30 de agosto
- Julho: 1º de julho – 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto – 31 de outubro
- Setembro: 2 de setembro – 30 de novembro
- Outubro: 1º de outubro – 29 de dezembro
- Novembro: 1º de novembro – 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: 2 de dezembro – 28 de fevereiro de 2025
Quem tem direito ao saque e quanto pode receber?
O direito ao saque-aniversário é concedido a qualquer trabalhador com saldo ativo ou inativo no FGTS. O valor a ser sacado é determinado pelo saldo total disponível na conta do FGTS e por uma tabela de alíquotas definida pela Caixa, que aplica uma porcentagem específica com uma adição dependendo da faixa de saldo. Por exemplo, um trabalhador com saldo de R$ 1.000 poderá sacar uma parte correspondente a 40% desse valor, acrescida de uma parcela adicional de R$ 50, perfazendo um total de R$ 450.
O que acontece se o saque não for realizado?
Se o trabalhador não retirar o valor disponível dentro do período estipulado pelo calendário, o recurso retorna automaticamente à conta de FGTS vinculada. Portanto, é crucial respeitar os prazos, que se encerram no último dia útil do segundo mês subsequente à liberação do saldo, para evitar a perda do direito ao saque.
A modalidade de saque-aniversário do FGTS oferece uma oportunidade para que os trabalhadores possam acessar parte de seus recursos anualmente, mas exige uma avaliação cuidadosa das condições e limitações envolvidas. Com o uso adequado dos canais digitais disponibilizados pela Caixa, o processo torna-se mais simples, ágil e seguro para todos os participantes.
Tabela de valores do saque-aniversário
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
