O Banco Central do Brasil abriu um processo administrativo contra a cantora Anitta. A notificação oficial foi publicada no Diário Eletrônico do Banco Central em 21 de março de 2025, no nome de batismo da cantora. No documento, o BC informa que Anitta apresentou as informações em atraso e agora tem 30 dias para apresentar sua defesa formal.
Processo seguirá mesmo sem resposta de Anitta
De acordo com a notificação, o processo continuará tramitando mesmo que a cantora não se manifeste dentro do prazo estabelecido. O Banco Central também destacou que Anitta deve manter atualizados seus dados pessoais no sistema da instituição — como endereço, telefone, e-mail — além das informações do procurador legal, se houver.
A cantora está sendo penalizada por não declarar, dentro do prazo legal, os bens e valores que possui fora do país. A artista deixou de enviar as informações exigidas até o dia 31 de dezembro de 2020, o que motivou a instauração do procedimento.
Possíveis penalidades para Anitta
O processo se baseia no Artigo 60º, inciso I, da Circular nº 3.857 do Banco Central, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações sobre ativos mantidos no exterior. A multa pode variar de R$ 2.500 a R$ 250 mil, a depender da gravidade da infração:
- Declaração em atraso ou ausência de envio: multa de até R$ 125 mil;
- Declaração com informações falsas: penalidade mais severa, podendo chegar ao teto de R$ 250 mil.
O que a Defesa de Anitta diz sobre o caso?
Em nota enviada à imprensa, a equipe jurídica de Anitta afirmou que todas as obrigações fiscais da cantora estão em dia, tanto no Brasil quanto no exterior. A defesa reconheceu o atraso na entrega da declaração, mas garantiu que a situação já foi regularizada junto aos órgãos competentes.
