Os valores atrasados do INSS são indenizações destinadas a segurados que tiveram decisão judicial favorável por erros ou atrasos no cálculo ou concessão de seus benefícios. Tais valores são devidos quando, por exemplo, há discrepâncias em aposentadorias, pensões ou mesmo no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta compensação é realizada para corrigir injustiças financeiras sofridas pelos beneficiários. Para que o pagamento seja efetuado, é necessário que o segurado tenha acionado a Justiça e obtido uma decisão definitiva a seu favor.
Como funciona o processo de pagamento dos valores atrasados do INSS?
O reconhecimento dos valores atrasados do INSS leva à execução do pagamento por meio de duas modalidades principais: RPVs e precatórios. A escolha do método depende do montante devido. O sistema de pagamento garante que os segurados recebam o que lhes é devido, mas é importante entender como cada uma dessas modalidades funciona para saber o que esperar em termos de prazos e procedimentos.
O que são RPVs e precatórios?
RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são utilizadas para pagamentos que não excedem R$ 84.720. Quando o valor a receber está dentro deste limite, o processo é mais ágil, com o pagamento sendo efetuado em até 60 dias após a ordem judicial. Este sistema foi criado para facilitar a vida dos segurados, proporcionando uma solução mais rápida e menos burocrática.
Por outro lado, precatórios são destinados a valores que ultrapassam R$ 84.720. Diferente das RPVs, precatórios podem demorar anos para serem quitados, uma vez que há uma fila que respeita a ordem cronológica de pagamento e depende da disponibilidade de recursos públicos. Ao longo deste tempo, os beneficiários ficam em posição de espera até que seus créditos sejam honrados.
Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?
O direito aos valores atrasados é garantido a segurados que ingressaram com ações judiciais contra o INSS e venceram. As causas que podem gerar esse direito são diversas, incluindo falhas no cálculo do benefício, demora na concessão ou outras falhas processuais do instituto. Somente após vencer a ação e o respectivo juiz determinar o valor a ser pago, o segurado estará apto a receber os valores devidos.
Como saber se há direito aos valores atrasados?
Saber se há direito aos valores atrasados do INSS pode ser feito de forma prática através de sistemas online. Para isso, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região e seguir estes passos:
- Na página inicial, identifique e clique na opção “Consulta processual”.
- Selecione “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Preencha os dados solicitados, como CPF, número do processo ou OAB do advogado.
- Complete a verificação de segurança e clique em “Pesquisar”.
Após esses passos, o sistema indicará se há valores a serem recebidos, especialmente se forem RPVs, que estará explicitamente identificado. Esse procedimento é essencial para garantir que os segurados possam recuperar de forma rápida e segura quaisquer valores devidos, corrigindo eventuais erros cometidos no passado.
