O crédito consignado do INSS enfrenta dificuldades devido à fixação do teto de juros para aposentados e pensionistas. Desde junho de 2024, o limite de juros mensal é de 1,66%, o que não acompanha o aumento da taxa Selic, que subiu de 10,50% para 12,25% em setembro. Essa diferença entre as taxas tem tornado a concessão desse tipo de crédito cada vez menos viável para as instituições financeiras.
Bancos têm alertado o governo sobre a necessidade de revisar o teto de juros. Segundo representantes do setor bancário, o spread médio do consignado está em 0,51%, margem insuficiente para cobrir impostos, custos operacionais e possíveis inadimplências. Isso resultou em uma rentabilidade negativa atual para essa linha de crédito, o que leva alguns bancos a suspenderem sua oferta.
Qual o impacto da atual situação dos juros?
Com a margem negativa, várias instituições financeiras, incluindo grandes bancos como Santander, Bradesco e Itaú, interromperam a oferta do crédito consignado via correspondentes bancários. A regulamentação do Banco Central impede a concessão dessa modalidade de crédito quando não há lucro. Se a situação persistir, mesmo a oferta através dos canais diretos dos bancos pode ser afetada.
Reuniões para a Revisão do Teto de Juros
A responsabilidade de ajustar o teto do crédito consignado cabe ao Conselho Nacional de Previdência Social. Em 2023, havia sido estabelecida uma regra para atualizar o teto junto com mudanças na taxa básica de juros. Embora discutido, a decisão foi manter o teto mesmo com a alta da Selic, uma vez que não houve significativa queda nas concessões.
O tema será revisitado em uma reunião prevista para janeiro, com a possibilidade de ajustes que tornem o crédito mais viável para instituições financeiras.
Qual é a posição do governo em relação a essa questão?
O governo e os bancos divergiram em suas análises sobre os dados do crédito consignado. Enquanto os bancos observam uma estagnação nas novas operações, a Previdência inclui portabilidade e refinanciamento em suas contas. De acordo com dados dos bancos, a concessão de crédito consignado está em declínio, com uma queda de 25% nos registros desde julho de 2024.
Em uma tentativa de equilibrar o acesso ao crédito e os interesses dos aposentados e pensionistas, o Ministério da Previdência reconheceu a importância de suas ações, que têm promovido condições de crédito mais favoráveis em termos de portabilidade e refinanciamento, comparadas a 2022.
