O Banco do Brasil (BB) recentemente decidiu interromper a oferta de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando realizado através de correspondentes bancários. Esta movimentação acompanha ações semelhantes de outras instituições financeiras como Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul. A decisão se alinha com a necessidade de atender às diretrizes impostas pela resolução 4935/2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que enfatiza a avaliação da viabilidade econômica dessas transações.
A medida, no entanto, não impede que o crédito consignado INSS seja contratado por outros meios, como aplicativos, terminais de autoatendimento, internet ou diretamente em agências bancárias. O contexto da suspensão está associado à discrepância entre os custos de captação e o teto vigente para os juros aplicado nesta modalidade de crédito. A situação gerou movimentações judiciais, envolvendo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em questionamento sobre a autoridade do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em definir o teto.
Por que o Teto de Juros é um Obstáculo?
A decisão de manter o teto dos juros em 1,66% ao mês para operações de crédito consignado com desconto em folha é apontada como principal fator de inviabilidade. Instituições financeiras argumentam que o teto gera incompatibilidade com o custo crescente de captação de recursos. Essa taxa foi definida pelo CNPS, mas o tema não foi revisitado nas reuniões recentes do conselho, apesar das expectativas de rediscussão.
De acordo com o Ministério da Previdência, liderado por Carlos Lupi, a manutenção do teto de juros é vista como uma medida essencial na proteção dos interesses dos aposentados e pensionistas, garantido que a participação do sistema financeiro nas discussões continua ativa. No entanto, para empresas como as representadas pela Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS), a manutenção deste teto ameaça a viabilidade do crédito consignado.
Quais são as Repercussões no Mercado de Crédito?
As instituições financeiras encontram-se em uma encruzilhada, onde o aumento dos juros futuros acentua o custo de captação de recursos. A resistência em alterar a taxa de consignado pressões o mercado a revisar suas estratégias de crédito, o que pode resultar em uma restrição na oferta deste produto. Edison João Costa, presidente da ANEPS, destacou que as taxas correntes não refletem o cenário econômico atual e que uma correção é necessária para evitar limitações no acesso ao crédito.
Como está o Debate sobre a Sustentabilidade Econômica?
O embate sobre o teto de juros e suas implicações econômicas traz à tona a necessidade de equilíbrio entre proteção ao consumidor e viabilidade para as instituições financeiras. O debate necessita incluir diferentes perspectivas, assegurando que interesses de todas as partes envolvidas, especialmente dos aposentados e pensionistas, sejam considerados.
Essa discussão apresenta um desafio contínuo para as instituições assinarem o compromisso de fornecer acesso justo ao crédito enquanto navega as complexidades do ambiente econômico atual. As movimentações futuras, tanto do Conselho Nacional de Previdência Social quanto das instituições financeiras, serão cruciais para moldar o cenário de crédito consignado no Brasil em 2024.
