Nos últimos tempos, aposentados de diversas regiões do Brasil têm enfrentado uma situação complicada: descontos não autorizados em seus benefícios. O problema, geralmente, está relacionado a associações como a Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB) e a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP). Estas entidades têm sido alvo de inúmeras reclamações devido a cobranças que muitos beneficiários afirmam nunca terem autorizado.
Em janeiro de 2024, data que marca o início do reajuste do salário-mínimo, vários aposentados perceberam que os valores recebidos estavam abaixo do esperado. Relatos de desconforto e indignação foram ouvidos em várias partes do país, e os casos se multiplicam através de registros em portais de reclamações. Diante desse cenário, muitos aposentados se perguntam como é possível cessar essas deduções indevidas.
Como Ocorreram Esses Descontos?
Os descontos nos benefícios dos aposentados surgem após a autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deve ser cauteloso na verificação dessas autorizações. De acordo com o órgão, deduções de mensalidades associativas devem ser realizadas somente com consentimento prévio e formal por parte do beneficiário. Este consentimento deve ser feito por meio de assinaturas eletrônicas e mecanismos de identificação confiáveis, como a biometria para novos contratos.
No entanto, muitos beneficiários alegam nunca terem consentido tais descontos. Além disso, verifica-se que esse problema advém de falhas na verificação das autorizações por parte do INSS, que já registrou um milhão de reclamações entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Isso trouxe a necessidade de maior fiscalização e cobrança de responsabilidade das associações envolvidas.
O que Fazer em Caso de Descontos Indevidos?
Se o aposentado notar qualquer desconto desconhecido em seu benefício, há alguns passos que podem ser seguidos para tentar resolver a situação:
- Verificar no aplicativo ou site Meu INSS, ou mesmo através da Central 135, se há algum pagamento de mensalidade associativa registrado.
- Utilizar a funcionalidade “Excluir mensalidade associativa” disponível nas plataformas do INSS.
- Registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS para que o órgão tome ciência formal do ocorrido.
- Acionar o Portal do Consumidor, onde é possível registrar denúncias contra práticas indevidas.
Questões Legais e Futuras Medidas
Alguns aposentados têm optado por buscar seus direitos na justiça. Casos como descontos não autorizados ou a ausência de consentimento devidamente comprovado abrem espaço para processos jurídicos, nos âmbitos cível e até penal, contra as entidades responsáveis. Assim, garantir a restituição de valores e a responsabilização por danos causados torna-se um caminho a ser considerado.
Paralelamente, há esforços legislativos para mitigar estas situações. Um projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados para reforçar a necessidade de checagem sistemática das autorizações de descontos por parte do INSS, visando reduzir fraudes e abusos. O deputado Murilo Galdino, responsável pela iniciativa, destaca a importância de uma legislação mais rigorosa que proteja os direitos dos beneficiários.
