A deputada Erika Hilton (PSOL) tem chamado a atenção com uma proposta de emenda à Constituição que visa reconsiderar a escala 6×1 no ambiente de trabalho. Esta escala determina que o trabalhador passa seis dias de trabalho seguido de um único dia de descanso semanal, uma prática que vem desde a formalização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.
O movimento por trás da proposta, apoiado por encontros de debates nas redes sociais, teve origem com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). Este movimento, encabeçado por Rick Azevedo, usa suas plataformas para trazer à luz questões sobre a qualidade de vida no trabalho, defendendo a transição para uma escala mais saudável e equilibrada.
Qual a Base Legal para a Escala 6×1?
A jornada de trabalho definida pela CLT e a Constituição permite uma distribuição das 44 horas semanais de várias formas. Desde a sua criação, a constituição trabalhista tem permitido que esse modelo de cíclico 6×1 perdure, estabelecendo pelo menos um descanso semanal remunerado. A ideia de alterar essa configuração traz discussões sobre a qualidade de vida e a saúde do trabalhador moderno.
Em 2017, a reforma trabalhista trouxe a Lei nº 13.467, que introduziu novas modalidades de trabalho e flexibilizou regras que já eram tradicionais. No entanto, essa reforma não tratou especificamente de modificar a exigência mínima de 24 horas ininterruptas de descanso semanal que a escala atual envolve.
Como Está Sendo a Repercussão Política e Social?
Embora a proposta da deputada Hilton ainda careça de um apoio parlamentar significativo, ela tem ressoado fortemente nas redes sociais, e a deputada busca envolver mais colegas de legislatura para dar força ao projeto. Até o momento, a iniciativa conseguiu colher 71 assinaturas das 171 necessárias para seguir o processo legislativo.
A movimentação digital alcançou um público considerável, com até 1,3 milhão de pessoas demonstrando seu apoio através de uma petição pública, levando o tema a ser destaque nas discussões online, exemplificado pelo trending no X.
Quais São os Argumentos a Favor do Fim da Escala 6×1?
Os defensores da mudança argumentam que a escala 6×1 impacta negativamente na saúde e bem-estar dos trabalhadores, comprometendo suas relações pessoais e familiares. A proposta busca redesenhar a estrutura de trabalho, oferecendo aos empregados melhores condições de estar e atuar, refletindo sobre a importância de equilibrar vida pessoal e profissional.
A reivindicação advoga por um sistema laborativo que não penalize o trabalhador com extensas horas semanais sem a devida compensação em quantidade suficiente de repouso, uma preocupação cada vez mais presente nas sociedades contemporâneas que progressivamente valorizam o bem-estar mental e físico.
O Futuro da Proposta: Desafios e Expectativas
O caminho legislativo para modificar a escala 6×1 é desafiador, considerando as dinâmicas políticas e as necessidades de consenso. A audiência pública solicitada por Erika Hilton pretende ampliar o debate e buscar soluções que atendam aos interesses tanto dos colaboradores quanto dos empregadores.
Esta proposta levanta uma questão sobre o equilíbrio justo para a era atual, onde se busca um modelo de trabalho mais sustentável e humano. Os próximos espaços de diálogo e a capacidade de articulação entre movimentos populares e políticos serão fundamentais para decidir o rumo desse projeto.
