A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou recentemente os resultados de uma auditoria que verificou a cobrança de mensalidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses descontos, feitos diretamente dos benefícios, eram, em muitos casos, desconhecidos pelos aposentados. A auditoria entrevistou 1.273 beneficiários em todo o Brasil e revelou que 98% deles nunca autorizaram tais deduções.
A investigação abrangeu 31 entidades, sugerindo que muitas delas aplicavam descontos de forma irregular. Segundo os dados da CGU, 96% dos aposentados afirmaram não serem membros de nenhuma associação, alimentando suspeitas de fraudes generalizadas. O INSS foi recomendado a reconsiderar acordos com entidades cujo número de descontos aumentou significantemente entre 2023 e 2024.
Por que as Entidades Aumentaram seus Faturamentos?
O relatório da CGU sugere que o crescimento no faturamento dessas entidades, que saltou de R$ 1,3 bilhão em 2023 para uma previsão de R$ 2,6 bilhões em 2024, está ligado a práticas questionáveis. Tais associações firmam acordos de cooperação técnica com o INSS, permitindo descontos para supostos benefícios ou serviços. No entanto, muitos beneficiários, surpreendidos com os descontos mensais que ultrapassam R$ 70, desconheciam a existência das associações.
Quase 60 mil processos judiciais indicam a amplitude do problema, destacando descontos feitos sem consentimento dos aposentados. Além disso, a auditoria revelou que as entidades mantinham filiados documentados em Estados diferentes de onde suas sedes estão localizadas, o que complicava ainda mais o acesso aos serviços.
O que a CGU Descobriu em suas Investigações?
A investigação da CGU encontrou relatos de beneficiários com dificuldades para autorizar a filiação devido a limitações físicas ou de locomoção. Muitos entrevistados alegaram que, quando confrontados com documentos de filiação, não reconheciam as assinaturas ou adesões feitas supostamente em seu nome. Em 20 entidades investigadas, todos os entrevistados negaram pertencer a elas.
O levantamento da CGU estimulou a suspensão de novos descontos a menos que as entidades comprovem a legitimidade das filiações, possivelmente através de tecnologia de reconhecimento facial. Medidas rígidas visam evitar que novos casos de fraude ocorram.
Quais São as Implicações Legais e Comerciais para as Entidades?
Empresários ligados a algumas dessas entidades estão sendo investigados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato contra aposentados. Operações de busca e apreensão foram realizadas pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), destacando a abrangência e a seriedade das acusações.
O caso atraiu atenção após uma série de reportagens revelar que o INSS permitiu que entidades sem fins lucrativos aumentassem drasticamente seu faturamento. A reação à denúncia foi rápida e incluiu a proibição de novos descontos até que a situação seja averiguada completamente.
Lista de Entidades com Filiações Contestadas
A seguir, confira algumas das associações que tiveram 100% das filiações contestadas pelos aposentados:
- Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras)
- Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer)
- Associação Universo (AAPS)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
O desenrolar deste caso pode redefinir a forma como as associações e o INSS operam, exigindo mais transparência e proteção aos aposentados. Com investigações em andamento, espera-se que mais detalhes sejam revelados em breve, resultando em medidas corretivas eficazes.
